Emenda Impositiva 53/2025

Emenda Impositiva 53/2025


Emenda ao projeto de Lei nº 218/2025, que dispõe sobre a LOA - Lei Orçamentária Anual - Exercício de 2026


 








AUTOR: Vereador Mauro Deluchi Schuler


BENEFICIÁRIO: CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ SEGURANÇA PÚBLICA





Adiciona-se o Valor da emenda ao seguinte Programa/Ação/Elemento de Despesa:


Órgão: 16 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA


Unidade Orçamentária: 16.01 DEPTO DE ASSUNTOS DE SEGURANÇA PÚBLICA


Programa/Ação: FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA E SEGURANÇA PÚBLICA


Código Função, Sub função, Programa, Projeto/Atividade/Operação Especial: 04.122.0132.2.161.000


Código da Fonte de Recursos: 1500


Elemento de Despesa: 3.3.50.41.00.00.00- Contribuições


Valor Total da Emenda:............................................................................................. R$ 11.000,00





O valor adicionado ao Programa/Ação/Elemento de Despesa acima descrito, terá como contrapartida a redução de valor do seguinte Programa/Ação/Elemento de Despesa:





Órgão: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E FINANÇAS


Unidade Orçamentária: 04.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E FINANÇAS


Programa/Ação: Reserva de Contingência


Código Função, Sub função, Programa, Projeto/Atividade/Operação Especial: 99.999.0005.0.007.000


Código da Fonte de Recursos: 1500


Elemento de Despesa: 9.9.99.99.99.00.00 – Reserva de Contingência


Valor Total da Emenda:.................................................................................................R$ 11.000,00

 





A presente emenda visa repassar o valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais) ao CONSEPRO – Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública com o objetivo de permitir a aquisição e instalação de persianas em 27 janelas da Central de Polícia Civil de Vacaria. As janelas não possuem persianas adequadas a área envidraçada, comprometendo a privacidade dos servidores e usuários dos serviços da Central de Policia Cvil.


Demais detalhes e especificações serão apresentados pela entidade quando do protocolo do plano de trabalho na prefeitura municipal.