Moção de Repúdio 04/2025

Moção de Repúdio 04/2025


Exmo. Sr.


Edimar Biazzi


Presidente da Câmara Muncipal


Vacaria-RS





O Vereador que este subscreve, vem por meio desta, na forma regimental, apresentar a presente Moção de Repúdio aos atos praticados pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, direcionados ao ex-Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro.


 


JUSTIFICATIVA:


 


Na última semana, o Ministro Alexandre de Moraes com base em elementos ainda contestáveis determinou restrições ao ex-Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de deixar o Distrito Federal, recolhimento domiciliar, proibição do uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros proibição de fazer contato com embaixadores e diplomatas estrangeiros, proibição de se aproximar de embaixadas e consulados estrangeiros e proibição de contato com outras pessoas investigadas na ação.


Tais medidas ultrapassam os limites do razoável e configuram, em essência, uma condenação antecipada, sem o devido processo legal. Além disso, demonstram uma grave violação aos direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal, como a liberdade de ir e vir, de expressão e de associação.


O uso desproporcional de instrumentos judiciais para restringir a atuação e o convívio social de um ex-presidente da República evidencia um preocupante desequilíbrio entre os Poderes e um possível desvio de finalidade no exercício da função jurisdicional.


Tais medidas se somam a um histórico de perseguições e investigações conduzidas de maneira politicamente seletiva, o que vem gerando forte sentimento de injustiça e de desrespeito à legalidade entre milhões de brasileiros que compartilham de valores democráticos.


Não podemos aceitar, sob nenhuma justificativa, que se utilize a toga como instrumento de repressão ideológica ou de perseguição política.


Dessa forma, manifesto por meio desta Moção o mais veemente repúdio aos atos recentes do Ministro Alexandre de Moraes, que atentam contra a liberdade, a democracia e os direitos fundamentais do cidadão Jair Messias Bolsonaro, que já foi democraticamente eleito pela nação e continua sendo uma importante liderança política no cenário nacional.