Frente Parlamentar em Defesa dos Ensinos Técnicos, Tecnológicos e Superiores

Requerimento 17/2025


Exmo. Sr. 


Edimar Santo Biazzi


Presidente da Câmara Municipal


Vacaria-RS








Exmo. Sr. Presidente,





Venho por meio deste, requerer a Vossa Excelência a instauração da Frente Parlamentar em Defesa dos Ensinos Técnicos, Tecnológicos e Superiores, com o objetivo de promover, acompanhar, fiscalizar e propor ações e políticas públicas voltadas ao fortalecimento da educação técnica, tecnológica e superior em nosso município.


A presente Frente Parlamentar terá como princípios norteadores a valorização da formação profissional, a democratização do acesso à educação de qualidade, o fortalecimento das instituições de ensino e a integração entre os setores produtivo, acadêmico e governamental.


A educação técnica, tecnológica e superior desempenha papel estratégico no desenvolvimento social e econômico, na redução das desigualdades e na promoção da inovação e da competitividade. A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu Art. 205, que a educação é direito de todos e dever do Estado, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.


Diante dos desafios contemporâneos, como as transformações no mundo do trabalho, os avanços tecnológicos, a digitalização da economia e a demanda por formação especializada, torna-se imperativo que os poderes públicos atuem de forma coordenada e propositiva para assegurar a ampliação da oferta, a melhoria da qualidade e a valorização das instituições e dos profissionais da educação técnica e superior.


Propor políticas públicas voltadas à ampliação e qualificação do ensino técnico, tecnológico e superior, acompanhar a execução de programas relacionados à educação profissional e superior, fortalecer a rede de educação técnica e tecnológica, como os parques tecnológicos, bem como atuar pela valorização de professores, pesquisadores e demais profissionais da educação.


Diante do exposto, solicitamos que este requerimento seja apreciado com máxima urgência, visando a abertura da Frente Parlamentar para ampliar e qualificar o ensino do município e aprimorar a qualificação para o cidadão, trazendo mais cursos para as instituições locais.


Vacaria, 11 de junho de 2025.


 

Mauro Deluchi Schuler (PL)