Protocolada Indicação que sugere a criação de um Programa de incentivo ao pequeno empreendedor.

Indicação Nº 026/2021


Exmo. Sr.


Aldo da Silva


Presidente da Câmara Municipal


Vacaria RS.


Senhor Presidente:


 


O Vereador que esta subscreve, vem a presença de Vossa Senhoria, conforme o art. 89 do Regimento Interno, propor que após Tramitação Regimental seja remetida ao Sr. Prefeito Municipal, a seguinte Indicação:


 


                    - Solicita ao Poder Executivo a criação de um Programa de incentivo ao pequeno empreendedor, com o objetivo de auxiliar os Microempreendedores Individuais - MEI, Microempresas e Empresas de pequeno porte do município, atingidos pela pandemia, causada pela Covid-19, para auxiliar na manutenção das atividades.


 


JUSTIFICATIVA


A Presente indicação vem como sugestão ao Poder Executivo, devido a pandemia do novo coronavírus, sabe-se que muitos empreendedores estão passando por dificuldades, que resultam na queda de receita das empresas e até mesmo no fechamento das mesmas. Visando apoio a estes empreendedores, o fortalecimento da economia e para manter a geração de emprego e renda, nosso gabinete protocolou esta indicação como sugestão ao Poder Executivo, para que encaminhe um projeto com o intuito de apoiar a atividade econômica da cidade.


No município de Marau/RS, este programa de incentivo já esta em pleno funcionamento, aderindo ao programa, os empreendedores poderão solicitar até R$ 10 mil em empréstimo direto com instituições bancárias, com os juros todos pagos pela Prefeitura. A taxa de juros mensal contratada não poderá ser superior a 1,50% e o prazo de pagamento será de até 24 meses, com 6 meses de carência.


Neste momento a ação é destinada para os estabelecimentos que foram afetados com o fechamento total das atividades, como por exemplo: salões de beleza, estéticas, barbearias, academias e setores de eventos.


Segue em anexo uma cópia da Lei vigente como referência.


Vacaria, 06 de abril de 2021.





Mauro Deluchi Schuler (PSB)