(54) 3232-1003 / 3232-4444 | Seg. a Sex. 8h às 11h30 e 13h30 às 18h |

Portal Transparência
Acesso à Informação

VEREADORES

Você está em : Inicial | Vereadores | MAURO DELUCHI SCHULER

FALE COM SEU VEREADOR

Emenda Modificativa ao Projeto 052/2020 - Plano Diretor da Bacia de Captação do Arroio da Chácara




Emenda Modificativa 01/2020


Emenda ao Projeto de Lei n° 52/2020 que  "Institui o Plano Diretor da Bacia de Captação do Arroio da Chácara e dá outras providências"








Altera o Art. 6° do Projeto de Lei n° 52/2020, passando a vigorar com a seguinte redação:





                    Art. 6°. Os imóveis que têm parte de sua área dentro da área da Bacia de Captação; a área que se encontra dentro da zona da Bacia, deverá respeitar o regramento desta Lei, porém o restante que se encontra fora da área da Bacia responde respectivamente a zona que se configurar conforme o Plano Diretor do Município.




Vacaria, 23 de julho de 2020







Mauro Deluchi Schuler (PSB)


 








 

Justificativa





Esta alteração justifica-se para que toda a totalidade da Bacia siga preservada, sem ocupação, porém as demais partes de uma área que não se encontram na região da Bacia poderão serem aproveitadas conforme as restrições de cada área respeitando o Plano Diretor.


 


 

Mauro Deluchi Schuler (PSB)


 

ANEXO

Acesse o texto completo aqui

REALIZAÇÕES LEGISLATIVAS

Os conteúdos publicados neste espaço são de inteira responsabilidade dos vereadores e seus assessores.

03.03.26

MAURO DELUCHI SCHULERProjeto de Lei Complementar Legislativo 003/2026

+
04.12.25

MAURO DELUCHI SCHULERSubstitutivo 01/2025 " Dia do Tropeiro"

+
02.12.25

MAURO DELUCHI SCHULERProjeto de Lei Complementar Legislativo 011/2025. Acrescenta o Largo Vereador José Aderbal Duarte e

+
17.11.25

MAURO DELUCHI SCHULER Emenda Impositiva 48/2025

+
17.11.25

MAURO DELUCHI SCHULEREmenda Impositiva 49/2025

+
17.11.25

MAURO DELUCHI SCHULEREmenda Impositiva 50/2025

+
17.11.25

MAURO DELUCHI SCHULER Emenda Impositiva 51/2025

+
17.11.25

MAURO DELUCHI SCHULEREmenda Impositiva 52/2025

+
17.11.25

MAURO DELUCHI SCHULER Emenda Impositiva 53/2025

+
17.11.25

MAURO DELUCHI SCHULER Emenda Impositiva 54/2025

+
17.11.25

MAURO DELUCHI SCHULEREmenda Impositiva 55/2025

+
17.11.25

MAURO DELUCHI SCHULEREmenda Impositiva 56/2025

+

Compartilhar

ATENDIMENTO AO PÚBLICO: Segunda a Sexta-feira das 8h às 11h30 e das 13h30 às 18h.

INFORMAÇÕES

54 3232-1003 | 3232-4444
camara@camaravacaria.rs.gov.br

Rua Júlio de Castilhos, 1302
Centro - Vacaria/RS
CEP: 95200-040

MAPA DO SITE

SIGA-NOS

Câmara Municipal de Vacaria

Este site é mantido pelo Departamento de Comunicação Social da Câmara Municipal de Vacaria | site desenvolvido por Six interfaces