Aprovada Indicação que sugere a criação de uma Central Unica de Aprovação de Projetos

JUSTIFICATIVA


Presente indicação propõe criar uma Central Única de Projetos, para isso sugerimos que sejam alocados em um mesmo setor engenheiros, arquitetos, responsável ambiental, assessor jurídico e agente fiscal tributário, bem como demais servidores que possam auxiliar na análise dos referidos pedidos. O objetivo da Central é proporcionar agilidade e desburocratização para a análise e aprovação de projetos de obras, edificações, empreendimentos e demais projetos relacionados.


A Central Única de Aprovação de Projetos, deverá analisar e despachar no prazo de 48 horas os pedidos de construção simples de até 350m2, desde que contenha assinatura do técnico responsável, engenheiro ou arquiteto, e do proprietário responsável; e no prazo de 10 dias analisar e despachar as obras e construções de mais de 350m2; também com a assinatura dos responsáveis. Cabendo a esta Central Única de aprovação de projetos, apreciar no prazo de 48 horas os pedidos de licença e funcionamento do comércio e serviços.


Diante da possível agilização da aprovação de projetos para desenvolvimentos com edificações, funcionamento de comércio e de serviços, haverá mais rendas e trabalho; evitando que a burocracia tranque os empreendimentos e o progresso. Sendo assim, em um único setor, seria suficiente para implementar tal propósito, o que seria de extrema importância para o crescimento de Vacaria, assim


incentivando o empreendedorismo em nossa cidade.


É nessa perspectiva que apresentamos esta presente proposição.