Vereadores debatem lei que prevê desconto no IPTU para proprietários com atitudes sustentáveis

Os vereadores debateram pela segunda vez na sessão ordinária desta segunda(20), o projeto de lei executivo 115/2014 que altera a redação de artigos da lei que dispõe sobre o lançamento do imposto territorial e predial urbano – IPTU.

O projeto prevê quase duplica o valor do metro quadrado de terrenos e do valor de metro quadrado para a construção.

Uma das alterações significativas é a criação de descontos para proprietários com práticas de preservação ambiental. Imóveis com captação de água da chuva, reuso de água, com sistema de aquecimento hidráulico solar, com área de impermeabilização maior que 30% podem receber descontos no imposto de até 15%. A redução de imposto também é prevista para imóveis de interesse histórico, aprovados pelo Conselho Municipal do Patrimônio Ambiental Histórico-Cultural e Arquitetônico de Vacaria, chegando a 50%. Em abril de 2013, a Câmara enviou ao Executivo, Indicação para que fosse implantado o IPTU Verde em Vacaria.

Os descontos aplicados a impostos de lotes diminui. Os lotes com área igual ou superior a 3.000m2 terá o desconto de 25% e os de área igual ou superior a 1.500m2 terá o desconto de 15%.  O vereador Alessandro Dalla Santa, PSB se pronunciou em relação ao projeto. “Vejam que distância estamos ainda das legislações e cidades mais avançadas. Em Vacaria, os vazios urbanos são contemplados com 40% de desconto no IPTU. Nas cidades avançadas, não há privilégios para lotes e terrenos, ao contrário. O imposto é maior e é progressivo, estimulando os proprietários a vendê-los ou construírem neles” disse Dalla Santa.

A vereadora Elisabete Ritter de Vargas, PMDB, após ouvir as colocações de Dalla Santa, sugeriu que fossem criadas emendas ao projeto retirando o benefício concedido aos proprietários de grandes lotes. “Creio que devemos fazer uma emenda a esse projeto, retirando o desconto desses lotes imensos. Podemos ir ajeitando essas pequenas coisas agora, não precisamos esperar o plano diretor” disse Elisabete.

Jag Souza, PT também se posicionou e falou que é preciso analisar o mapa fiscal para somente depois apresentar modificações. “Os artigos 13 e 14 falam dos descontos para qualquer lote de 1.500m e 3.000m em qualquer zona. Creio que precisamos averiguar o mapa fiscal para identificarmos se há lotes rurais. Só depois propomos a retirada de benefícios” disse Jag.

O projeto seguiu para as comissões e tem até 30 dias para entrar na Ordem do Dia.