Aprovados projetos voltados à cultura, segurança pública, assistência social, esporte e infraestrutura

Data de publicação

09/12/2025

Data de atualização

09/12/25 08:22:08

Entre as matérias votadas, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Legislativo 064/2025, de autoria do vereador Mauro Schuler, que institui o ?Dia do Tropeiro?, a ser comemorado anualmente em 22 de setembro

Salvar imagem

Projetos foram aprovados por unanimidade | Crédito: Saulo Vargas

A Câmara de Vereadores de Vacaria aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira, 09/12, uma série de projetos que tratam de temas como reconhecimento cultural, proteção de espaços públicos, suplementação de recursos para saúde, assistência social, apoio ao esporte e regras para o serviço de abastecimento de água.

Entre as matérias votadas, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Legislativo 064/2025, de autoria do vereador Mauro Schuler, que institui o “Dia do Tropeiro”, a ser comemorado anualmente em 22 de setembro, destacando o papel histórico e cultural dessa figura emblemática na formação econômica e social de Vacaria.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar Legislativo 011/2025, de autoria do vereador Mauro Schuler, que amplia restrições ao consumo de bebidas alcoólicas em espaços públicos, incluindo o Largo Vereador José Aderbal Duarte e praças que possuam parques infantis, buscando reduzir ocorrências de desordem e melhorar a convivência comunitária nesses espaços
Na área da gestão municipal, os vereadores aprovaram três propostas de suplementação orçamentária. A primeira, o PL 252/2025, destina R$ 200.052,48 para pagamento do décimo terceiro do piso da enfermagem, atendendo profissionais vinculados ao Hospital Nossa Senhora da Oliveira, com recursos oriundos da assistência federal à enfermagem.

O segundo projeto, PL 251/2025, autoriza a inclusão de R$ 82.641,77 no orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, para financiamento de ações de Proteção Social Especial, com recursos extraordinários destinados ao atendimento de demandas decorrentes de situações de calamidade pública no Estado.

Já o PL 250/2025 faz suplementação de R$ 50 mil na área de Proteção Social Básica, para custeio de materiais e serviços voltados ao atendimento de famílias assistidas pelo PAIF, também financiado por recursos federais emergenciais.
Além disso, foi aprovado o PL 249/2025, que destina R$ 5 mil à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer para apoiar a realização da 9ª Corrida do Bem Campos de Cima da Serra, evento consolidado no calendário municipal por seu caráter social e comunitário.

A sessão também deliberou sobre o Projeto de Lei 233/2025, que estabelece normas para a prestação do serviço de abastecimento de água no município, exigindo comunicação prévia em interrupções programadas, respostas ágeis em emergências, funcionamento ininterrupto de canais de atendimento e fornecimento alternativo de água quando o desabastecimento superar 24 horas, além de prever penalidades pelo descumprimento das regras e fiscalização por parte do PROCON municipal.