Vereadores aprovam o fim da reeleição para a presidência da Câmara

A Câmara Municipal de Vacaria aprovou, por unanimidade, o fim da reeleição para o cargo de presidente da Casa. A medida foi estabelecida por meio de uma emenda à Lei Orgânica do Município e uma resolução legislativa, garantindo que tanto a legislação municipal quanto o Regimento Interno estejam alinhados. O projeto foi de autoria do vereador Fernando Cechinato Maciel (PL) e recebeu apoio tanto de parlamentares da base governista quanto da oposição.

Até então, a presidência da Câmara podia ser exercida por dois anos consecutivos, com possibilidade de reeleição após o primeiro ano de mandato. A última a exercer dois mandatos seguidos foi a ex-presidente Clarice Brustolin (PSDB), que comandou a Casa em 2023 e 2024. Segundo os vereadores, a alteração busca promover maior rotatividade e participação dos parlamentares na liderança do Legislativo.
“Eu penso que deixa um ambiente mais democrático, mais participativo. Na política, não devemos deixar enraizar demais, tem que ter essa rotatividade”, destacou o autor do projeto, Fernando Cechinato Maciel. Já o vereador Carlos Zibetti (União Brasil) ressaltou que a medida foi fruto de um consenso entre os parlamentares: “Uma decisão tomada em conjunto com os demais vereadores, para que possamos ter uma alternância maior de presidentes”.

Aprovada em segundo turno, a emenda à Lei Orgânica foi promulgada imediatamente, sem necessidade de sanção do prefeito.

Demais projetos aprovados

Na mesma sessão, outros projetos também foram votados e aprovados. Entre eles, está a autorização para que o município forneça transporte aos estudantes de Vacaria que frequentam cursos técnicos em São José do Cerrito e Lagoa Vermelha. O vereador Mauro Deluchi Schüler (PL) defendeu a iniciativa, afirmando que investir em educação reduz custos futuros com saúde e segurança.

Além disso, foram aprovados projetos de denominação da sala multicultural anexa à Casa do Povo com o nome de Pedro Kikushi e a concessão de homenagem ao CTG Porteira do Rio Grande pelos seus 70 anos.

Recursos para projeto habitacional

Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei Executivo nº 47/2025, que destina R$ 2 milhões para a aquisição de uma área para um projeto habitacional. Segundo a vereadora Deise Montanari (PSDB), o recurso será utilizado para regularizar unidades habitacionais que invadiram áreas públicas, permitindo o alargamento da Avenida Lourenço Paganella.

O líder do governo na Câmara, vereador Douglas Cenci (PL), afirmou que essa é uma oportunidade para cadastrar novas moradias e avançar na questão habitacional. “R$ 2 milhões é um valor volumoso, mas é a chance que temos agora de regularizar pelo menos 140 a 200 famílias. Já temos um pedido de 10 hectares na área do aeroporto e também um pedido na União para utilizar a área do batalhão”, disse Cenci.

Proibição do consumo de bebidas alcoólicas em áreas públicas

O Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 1/2025, de autoria do vereador Luciano Ramos (Progressistas), também foi aprovado. A proposta proíbe o consumo de bebidas alcoólicas na Praça General Daltro Filho e nos arredores da Estação Rodoviária de Vacaria. A restrição, no entanto, não se aplica a bares localizados nessas regiões e nem durante eventos oficiais promovidos pelo município.

A medida tem como objetivo coibir situações de desordem e garantir maior segurança nesses espaços públicos. O projeto foi aprovado sem resistência entre os parlamentares e passa a valer após sua publicação oficial.

Foto: Lívia Bueno