Cidade sem favorecimentos, uma cidade para todos: é o que defende o especialista em Plano Diretor

A Câmara de Vereadores contratou o advogado especialista em direito urbanístico, Adir Ubaldo Rech, para assessorar os vereadores no estudo do projeto de lei complementar 06/2014 que dispõe sobre o novo plano diretor.

Nesta terça, 10, Adir Rech se reuniu com os vereadores pela primeira vez. O trabalho junto aos vereadores iniciou com reflexões a respeito do plano diretor. “Vocês estão em um momento de pensar a cidade do futuro. E planejar é o mais fácil, requer apenas conhecimento e dedicação. Como será Vacaria no futuro?” disse.

O especialista apresentou uma série de problemas que as cidades enfrentam por falta de planejamento. Destacou o tempo que as pessoas perdem no trânsito, os alagamentos e enchentes, a falta de infraestrutura por causa da aglomeração de pessoas em algumas regiões, a proliferação de favelas, entre outros.

Segundo Adir Rech, o primeiro ponto a ser pensado no planejamento da cidade é a definição das áreas de preservação ambiental. “O meio ambiente é prioridade. A primeira coisa a se fazer é definir que áreas serão preservadas. E elas devem, de fato, ser preservadas para garantir a qualidade de vida mínima” ressaltou. O advogado salientou que Vacaria não tem motivos para não preservar áreas verdes já que seu território é amplo. 

O segundo passo é pensar de que forma se dará a ocupação humana. “A moradia é um direito constitucional. E o plano diretor determina que regiões da cidade vão crescer, qual será a taxa de ocupação de cada região” explicou.

Adir Rech enfatizou que as cidades precisam oportunizar moradias dignas para todos. Também reforçou que a cidade deve ser planejada de tal forma que não haja aglomeração humana em determinadas áreas. “No Rio de Janeiro, tem bairro com 30mil habitantes, sem comércio, sem a oferta de serviços como posto de saúde, escolas e praças. Isso gera um alto trânsito de pessoas todos os dias. O resultado disso? Congestionamento e irritabilidade”.

Os vereadores debateram com Adir Rech sobre os vazios urbanos e a concentração de terrenos ao redor de Vacaria. “Um dos problemas são os terrenos centrais, que não estão à venda ou estão supervalorizados” disse Valdecir Panisson, PT. “Não é novidade para ninguém que a grande parte de terrenos que circundam a cidade estão na mão de 3 ou 4 famílias. Isso dificulta a criação de uma área industrial” explico Antônio Almeida, PPS. Adir Rech alerto, que nesses casos, é fundamental implantar o IPTU progressivo e classificar as áreas adequadas para o recebimento de empresas como Zona Industrial. 

A atração de novas empresas também foi destacada na reunião. A geração de emprego e renda está entre as grandes preocupações dos vereadores. 'Vacaria deve encontrar novas matrizes, não é saudável depender só da maça” afirmou Adir Rech. “O Plano Diretor é um guia para a cidade, evitando que a cidade seja direcionada para onde os prefeitos queiram. A população é que deve definir o perfil e a vocação de Vacaria”.

O profissional volta a conversar com os vereadores no dia 16.