Indicação Nº 154/2025/ Centro de Bem Estar Animal (CBEA),

Indicação Nº 154/2025


Exmo. Sr.


Edimar Santo Biazzi


Presidente da Câmara Municipal


Vacaria - RS.


 


Senhor Presidente:


 


O Vereador que esta subscreve, vem a presença de Vossa Senhoria, conforme o art. 89 do Regimento Interno, propor que após Tramitação Regimental seja remetida ao Sr. Prefeito Municipal, a seguinte Indicação:


 


- Solicita ao Poder Executivo que adquira ou disponha uma ampla área, para a implementação do Centro de Bem Estar Animal (CBEA), onde serão acolhidos animais abandonados doentes, bravos e/ou em maus tratos; (cães e gatos); possuindo sala para castrações; para pequenas cirurgias (intervenções), vacinação, chipagens e demais atendimentos, como consultas básicas; bem como locais para recuperação de pós operatórios; contemplando também o protocolo CED. (visando animais em vulnerabilidade "de rua", bem como em segundo momento dando suporte às ONGs, Protetoras Voluntárias e Comunidade carente);











 


JUSTIFICATIVA





O Centro de Bem Estar Animal, não será considerado um canil; e muito menos será um depósito de animais;


 


A Clínica do Centro, deverá contar com sala de espera/recepção, sala de consulta e curativos, sala de preparo do animal, sala de cirurgia, local para exames diagnósticos (raio-x), almoxarifado, sala de esterilização de materiais e salas/locais de observação para recuperação pós-cirúrgico. (podendo esta última ser cedida às ONGs e Protetoras Voluntárias quando de algum procedimento ter sido feito pelas mesmas em parcerias);


  


O CBEA, visa acolher principalmente os animais em situação de vulnerabilidade: animais abandonados doentes, bravos e/ou em maus tratos; (objetivando a redução da quantidade de "animais de rua"); bem como de forma suplementar, dar atendimentos básicos/suporte aos animais das pessoas sem condições financeiras de nossa comunidade, nos programas públicos municipais a serem definidos e regulamentados;


 


Após o acolhimento todo animal que prevê o programa, deverá ser: castrado, vacinado e chipado, para poder ser monitorado nos casos de adoções ou de entregas aos reais donos; (participantes dos programas de castração municipal);





As famílias de nossa cidade, que se utilizarem dos serviços públicos gratuitos fornecidos pelo Centro de Bem Estar Animal, (vacinação, castração, consultas, intervenções cirúrgicas de menor complexidade, etc), deverão seguir requisitos e pré requisitos a serem regulamentados posteriormente pelo Poder Executivo;





Este local deverá ser uma área ampla, com estrutura clínica, (como já mencionado), com acompanhamento de Médico Veterinário e demais auxiliares; bem como a disponibilidade de água, sombra, alimentação e medicação, pensando exclusivamente no bem estar animal;





Este local poderá receber visitas da comunidade; para casos de adoções dos cães e gatos nele alojados; realizando-se no mesmo as feiras de adoções; bem como haver uma ampla divulgação nos meios de comunicação (pública/redes sociais), com fotos de todos os cães e gatos, para instigar/incentivar a adoção responsável;





É importante que se entenda, que o CENTRO DE BEM ESTAR ANIMAL, tem que ser apenas um ponto de passagem e acolhimento para os animais ali resgatados. O lugar ideal para estes animais são, com certeza, os lares de famílias com condições de adotá-los; e é para isso que lutamos diariamente, para que se tenha conscientização quanto a Causa Animal, evitando assim o abandono e os maus-tratos;





Não havendo adoções por um período de tempo estimado tecnicamente, o local seguirá o protocolo CED (um método que faz a Captura, Esterilização e Devolução (daí vem a sigla) de cães e gatos que vivem em vulnerabilidade. 





Assim, o local trabalhará sempre na sua capacidade de suporte, sem virar um local para acumular animais, pois após os tratamentos, castrações, chipagens, etc; e não havendo adoção o mesmo retornará para seu local de origem, onde viverá livre, sadio e esterilizado, o que evitará principalmente o aumento populacional de animais de rua, (pela não procriação),  numa forma racional e ideal; com a convivência harmônica entre seres humanos e os animais;





Não podemos esquecer, que se existe hoje uma problemática quanto aos animais nas ruas, abandonados, esta questão se iniciou por nós mesmos, (seres humanos), não sendo conscientes quantos aos cuidados - e responsabilidades - quando se possui um animal doméstico, principalmente o cão;





Esta iniciativa, do Centro de Bem Estar Animal, juntamente com o trabalho das ONGs já existentes; com o maravilhoso trabalho também exercido pelas protetoras voluntárias, viria a coroar a questão sobre animais de rua, abandonados; evitando e eliminando os seus sofrimentos; (por isso a importância da realização em massa das castrações; bem como a inclusão e reconhecimento das protetoras voluntárias na Lei Municipal de castração e demais incentivos para as mesmas já outrora explanados).





Esta indicação é mais uma que visa iniciarmos as medidas e ações quanto à problemática da causa animal, no que tange ao grande número de "animais de rua"; visando num futuro próximo amenizar este problema, como dito antes, visando a conscientização,  para que tenhamos a convivência harmônica entre homem x animal;


Vacaria, 12 de junho de 2025.





Fernando Cechinato Maciel (PL)