Indicação Nº 134/2025/viabilidade da redução da carga horária dos profissionais de saúde, em especia

Exmo. Sr.


Edimar Santo Biazzi


Presidente da Câmara Municipal


Vacaria - RS.





 


Senhor Presidente:





 


O Vereador que esta subscreve, vem a presença de Vossa Senhoria, conforme o art. 89 do Regimento Interno, propor que após Tramitação Regimental seja remetida ao Sr. Prefeito Municipal, a seguinte Indicação:


 


- Solicita ao Poder Executivo que estude a viabilidade da redução da carga horária dos profissionais de saúde, em especial enfermeiros e técnicos de enfermagem, para 30 (trinta) horas semanais, como forma de valorização e reconhecimento da importância desses profissionais para a saúde pública municipal.





 


JUSTIFICATIVA


 


A Enfermagem é uma das categorias mais essenciais para o funcionamento adequado dos serviços de saúde. Recentemente, a categoria e as instituições representativas mostraram sua força e coesão ao reunir, em poucos dias, o número necessário de assinaturas para iniciar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa vincular o piso salarial da Enfermagem a uma jornada máxima de 30 horas semanais. Essa medida é prioritária, pois pode resolver de forma ampla a desvalorização histórica que ainda afeta parte da categoria no país.


Cabe salientar que enfermeiros e técnicos de enfermagem estão constantemente na linha de frente dos postos de saúde, emergências e demais unidades de atendimento, lidando diariamente com a vida e o bem-estar de nossos munícipes. São estes profissionais que, com dedicação e preparo, aplicam injeções, realizam procedimentos invasivos, fazem curativos e acompanham pacientes em situações críticas. Para exercerem essas funções com disposição, segurança e eficiência, é fundamental que não estejam sobrecarregados.


Reduzir a carga horária para 30 horas semanais é uma medida de justiça, que reconhece o esforço desses profissionais e pode trazer benefícios diretos à qualidade do atendimento ofertado à população. Ressalta-se, ainda, que não é necessário aguardar a aprovação da PEC no Congresso Nacional para que o município regule a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem, promovendo, de maneira autônoma, um ambiente de trabalho mais digno e saudável.


Portanto, solicito que a Administração Municipal estude e implemente a redução da carga horária dos enfermeiros e técnicos de enfermagem que atuam na rede municipal de saúde para 30 horas semanais, valorizando quem cuida e protegendo a saúde da nossa população.


 


Vacaria, 12 de maio de 2025.





 





Luciano Ramos (PP)