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Exmo. Sr.
Edimar Santo Biazzi
Presidente da Câmara Municipal
Vacaria - RS.
Senhor Presidente:
O Vereador que esta subscreve, vem a presença de Vossa Senhoria, conforme o art. 89 do Regimento Interno, propor que após Tramitação Regimental seja remetida ao Sr. Prefeito Municipal, a seguinte Indicação:
- Solicita ao Poder Executivo que implemente um aumento da acessibilidade nos locais públicos de Vacaria, como guias rebaixadas e acesso aos prédios públicos e interceda junto ao CONSEPRO para que isente da cobrança na zona azul, veículos que estejam transportando pessoas com deficiência, devidamente identificados com o selo indicativo e que os mesmos possam estacionar em qualquer vaga da Área Azul, independente do local destinado por PLACA.
JUSTIFICATIVA
Por meio desta, apresentamos uma indicação essencial para elevar o nível de acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência em nossa cidade. A proposta visa implementar melhorias cruciais que assegurem igualdade de oportunidades e direitos para todos os cidadãos de Vacaria.
A primeira ação sugere um aumento da acessibilidade nos locais públicos. Nosso objetivo é garantir que todos os edifícios e espaços públicos em Vacaria sejam plenamente acessíveis a indivíduos com deficiência. Isso requer a instalação de rampas e pisos táteis em entradas e saídas, a adaptação de banheiros com barras de apoio e espaço adequado para mobilidade com cadeiras de rodas, além da colocação de sinalização em braille e avisos sonoros em locais estratégicos. Estas mudanças não apenas cumprem as normas vigentes, mas promovem uma cidade mais acolhedora e inclusiva.
Além disso, propomos a autorização para que veículos transportando pessoas com deficiência, devidamente identificados com o selo indicativo, possam estacionar em qualquer vaga da Área Azul sem restrições de tempo. Esta medida visa facilitar o acesso dessas pessoas aos serviços e comércios, promovendo maior independência e inclusão social dentro da nossa cidade. A autorização para estacionar livremente na Área Azul representa um avanço significativo no exercício da cidadania para pessoas com deficiência.
Em suma, estamos solicitando que o Executivo Municipal analise e interceda junto ao CONSEPRO e implemente estas importantes medidas, que trarão um impacto positivo na qualidade de vida dos nossos cidadãos. Esperamos que esta indicação seja vista como um passo em direção a uma Vacaria mais inclusiva e nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos ou apoios necessários para tornar estas propostas uma realidade.
Agradecemos a sua atenção e aguardamos um retorno positivo.
Atenciosamente,
.
Vacaria, 03 de abril de 2025.
Luciano Ramos (PP)
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