A preservação das águas e o tratamento de esgoto foram destaques da audiência pública sobre o Plano Diretor

Mais de 100 pessoas participaram da audiência pública sobre o Plano Diretor promovida pela Câmara na última quarta(12). A audiência foi dirigida pelo presidente da comissão permanente de planejamento urbano, vereador Alessandro Dalla Santa, PSB.

Logo na abertura, Alessandro fez um breve relato histórico sobre o plano diretor de Vacaria. O primeiro, foi elaborado em 2006. Em 2014, o Executivo encaminhou à Câmara um novo plano, que está sendo analisado pelos vereadores e debatido junto à comunidade. O vereador Alessandro, juntamente com outros parlamentares, apresentou a proposta de um novo mapa de zoneamento para Vacaria, capaz de estimular o empreendedorismo. A ideia de Alessandro é facilitar a instalação de novas empresas na cidade, derrubando barreiras territoriais. O vereador defende à instalação de empresas em qualquer bairro desde que tenham licenciamento ambiental e respeitem o estudo de impacto de vizinhança. “Não vejo nenhum cabimento algumas micro e pequenas empresas não poderem se instalar em algumas zonas porque existem regras e leis em relação ao meio ambiente” disse Flávio Maciel, Presidente da CIC, durante a audiência, referindo-se ao atual plano.

Além do empreendedorismo, o mapa de zoneamento delimita as regiões onde pode haver maior densidade territorial. “Privilegiamos a construção de novas residências próximas aos quatro arroios que escoam para um mesmo rio, respeitando o esgotamento natural. Sugerimos uma construção de tratamento de esgoto no Socorro” afirmou Alessandro.

As águas, o esgoto e a proteção da área de bacia de captação estão entre as principais preocupações apresentadas pela comunidade durante a audiência. “Vacaria é privilegiada quanto ao relevo pois é ampla, plana. Tem muitos espaços para Vacaria crescer e, por isso, não aceitamos a construção de loteamentos dentro da área da bacia” disse Iolanda Silveira, Presidente da UAMVA.

“Eu já morei em cidade muito grande e sei o caos que é. Essa questão da captação água é importantíssima. Daqui a pouco, vai faltar água. E daqui a pouco se não tiver tratamento, também não adianta. É válida a discussão e precisamos aprofundar” salientou a arquiteta Márcia Fett.

“Em relação à bacia de captação, eu entendo que é um tema intocável. A bacia está georreferenciada e não acredito que a Câmara de Vereadores vá ter a coragem de fazer loteamentos ali, seja de média, baixa ou grande densidade, que vai trazer futuros prejuízos” disse Flávio Ferraresi, presidente da CIC.

A construção de uma estação de tratamento de esgoto na cidade também foi lembrada pelos participantes. Muitos deles pediram explicações sobre a estação prometida pela Corsan. “Desde que o novo contrato com a Corsan foi assinado, isso foi no início do Governo Elói, havia a promessa do tratamento de esgoto. Eu imaginava que fosse se desenvolver” disse Armando Palaoro. O senhor Armando questionou também sobre a saúde dos arroios: “Tem algum plano para tratamento da água dos arroios ou a água vai ser tratada só lá no Santa Cruz? Porque daí, os nossos arroios vão continuar mortos dentro do perímetro urbano.”

“A gente não tem nem rede de esgoto em Vacaria, o esgoto corre dentro dos rios. Está na hora da gente exigir, como população, que seja feita a rede de esgoto e pluvial também” afirmou a arquiteta Fabiana Gasperin.

“Estou achando muito estranho estarmos conversando sobre a estação de tratamento de esgoto porque já era para estar acontecendo. Eu acompanhei as discussões da renovação do contrato com a Corsan e a estação foi bem pontuada. Pelo que ouvi, parece que não está no contrato. Por que na elaboração do contrato foi omitido esse ponto?” indagou Pauliane Biazus, empresária.

A necessidade de tratar o esgoto e a construção da estação do Monte Claro pela Corsan pautaram grande parte das opiniões e discussões da audiência. Mas muitos outros temas também foram levantados: a mobilidade urbana (alargamento e retirada de estacionamento da BR28; educação no trânsito; incentivo ao uso da bicicleta, retirada da ferrovia da área urbana), o aproveitamento da área do antigo aeroporto para a construção de uma área de lazer, a situação do passeio público(calçadas), a preservação dos prédios históricos e a exigência de recuo para os novos, o conflito entre catadores/recicladores e moradores do bairro Jardim América, a participação de urbanistas na elaboração do plano, entre outros.

A ELABORAÇÃO DA LEI E SUA FISCALIZAÇÃO

Muitas foram as preocupações apresentadas na revisão do Plano Diretor. Mas não foi só sua elaboração que chama à atenção dos vacarienses. Os participantes destacaram também a importância da fiscalização.

Diomir Saraiva e Antônio Joildo disseram que não há falta de leis e, sim, a prática delas. “Nós entendemos que é muito importante essa discussão, é importante criarmos leis. Mas mais importante ainda é que sejam cumpridas. Não adianta a comunidade vir debater, dedicar tempo, para amanhã ou depois alguém querer entrar com um projeto para construir loteamento na bacia como já aconteceu” afirmou Diomir Saraiva. “Tem também a lei de impacto de vizinhança e gostaríamos que a lei fosse respeitada. Que destino podemos dar a essa lei, jogá-la fora, passar por cima?” disse Diomir.

O empresário Antônio Joildo criticou o poder público pela falta de seriedade na fiscalização. “Não adianta termos planos e não colocá-los em prática. Na verdade o plano diretor de Vacaria não existe na prática, existe no papel. Minha sugestão é que esse plano seja fortalecido com a fiscalização. Precisamos criar um órgão fiscalizador, mas um órgão que atue. E não é culpa do servidor porque ele, muitas vezes, não tem condições de trabalho” comentou Joildo.

As opiniões e sugestões da população foram registradas e serão estudadas pela comissão de planejamento urbano. Já na próxima segunda, às 17h, o grupo de vereadores que integra a comissão se reúne para a avaliação das sugestões e da audiência.

Mapa  de Zoneamento - Plano Diretor