Entre os destaques da pauta esteve a aprovação do projeto de Lei nº 091/2026, que autoriza a contratação temporária e emergencial de três visitadores para atuação no PIM
A Câmara de Vereadores aprovou, durante a sessão ordinária desta segunda-feira, 25/05, projetos encaminhados pelo Poder Executivo e também matérias do Legislativo. Entre os destaques da pauta esteve a aprovação do projeto de Lei nº 091/2026, que autoriza a contratação temporária e emergencial de três visitadores para atuação no Programa Primeira Infância Melhor (PIM). Os profissionais terão carga horária de 40 horas semanais e remuneração de R$ 2.016,86, além de vale-alimentação.
Segundo o Executivo, a medida busca evitar a descontinuidade do programa, já que três contratos temporários estão próximos do vencimento e não podem mais ser renovados. Conforme a justificativa, o PIM atende famílias em situação de vulnerabilidade social, acompanhando gestantes e crianças de até seis anos de idade.
Outra matéria aprovada foi o projeto de Lei nº 092/2026, que abre crédito especial de R$ 1,95 milhão no orçamento da Secretaria Municipal de Educação para manutenção das escolas de educação infantil e adequações relacionadas à aplicação de recursos do FUNDEB. Conforme a justificativa do Executivo, a medida atende exigências legais de prestação de contas e aplicação mínima de recursos na educação em tempo integral.
Os vereadores também aprovaram dois projetos de lei do Legislativo que denominam estradas do interior do município. O projeto de Lei Legislativo nº 038/2026 , de autoria do vereador Pingo Rezende passa a denominar como Estrada Joaquim Pereira Boeno a via pública que liga a Estrada Pedro Faria à Estrada Leandro Bortoluz. Já o projeto de Lei Legislativo nº 039/2026 denomina de Estrada Angelino Francisco de Aguiar a via que se inicia à esquerda da Estrada Municipal José Boeira de Vargas, passando pela ponte sobre o Rio Quebra-Dentes até a propriedade de Pedro Silva.
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