Novembro foi marcado por amplos debates

A Câmara Municipal de Vereadores realizou durante o mês de novembro 08 sessões ordinárias e 01 sessão solene de entrega do título de Cidadão Emérito ao ator Marcos Verza. Foram discutidos 17 projetos do Executivo e aprovados 14. Foi aprovado 01 projeto do Legislativo. Os projetos aprovados do Executivo foram os seguintes: Autoriza Suplementar dotação no orçamento em Execução. A suplementação de R$ 20.000,00 objetiva a realização de cursos profissionalizantes realizados pelo SENAC, cursos de assistente de cabeleireiro e informática. Abre crédito Especial no orçamento em Execução. A referida abertura de crédito no valor de R$ 136.000,00 é para a realização de cursos de qualificação de mão de obra organizados em parceria com o SENAC. Abre crédito Especial no orçamento em Execução. A abertura de crédito no Valor de R$ 400.000,00 objetiva implementar além da equipe de saúde da Família, a equipe de Estratégia de agentes comunitários de saúde do bairro Vitória, disponibilizando o atendimento de quase 2.000 moradores, composta por médicos, dentistas, equipe de enfermagem e agentes comunitários de saúde. Abre crédito Especial no orçamento em Execução. O recurso é para a aquisição de insumos para controle do Diabetes e Mellitus. O valor da Abertura de crédito é de R$ 18.325,71. Autoriza Suplementar dotação no orçamento em Execução. O projeto tem por finalidade fazer o atendimento as crianças e adolescentes individualmente por um psicólogo. O Valor do recurso para o atendimento é de R$ 8.100,00. Autoriza Suplementar dotação no orçamento em Execução. O projeto objetiva a aquisição de combustível para abastecimento de veículos próprios que viajam para fora do Município levando pacientes. Abre crédito especial no orçamento no valor de R$ 120.000,00 para ajudar as famílias atingidas pelo granizo de segunda-feira dia 15 e pelo temporal de terça-feira dia 16. O recurso é da Câmara Municipal de Vereadores e vai ser utilizado na compra de material de construção especialmente telhas de Fibrocimento. Autoriza o Poder Público Municipal a contratar temporariamente 15 auxiliares de serviços e 05 carpinteiros. Esses profissionais vão ajudar na assistência às famílias afetadas pelo temporal e pelos danos causados em escolas e prédios públicos. Concede abono salarial aos servidores ativos do Município, excetuados os cargos de confiança e autoriza suplementação no orçamento em Execução. O referido projeto objetiva conceder abono no valor de R$ 50,00 aos servidores ativos do Município. Tal benefício é possível ante o excesso de arrecadação no repasse da folha de pagamento, bem como o excesso de arrecadação do Fundeb. Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar temporária e Emergencialmente cinco (05) médicos de Equipe da Saúde da Família e dá nova redação ao art. 235 da Lei 1301/90. O referido Projeto objetiva a contratação de médicos de equipe de saúde da família em razão de não ter havido nenhum médico aprovado no concurso público em curso. Os médicos contratados serão para trabalhar nas Equipes de Saúde da Família dos bairros Monte Claro, Cohab, KM 04, Imperial e Franciosi. No artigo 235 há uma nova redação que diz, que o médico contratado não poderá ser desviado da função,. O fato se justifica diante do desinteresse de outros profissionais em prestar serviços para o Município. Altera o art. 3º da Lei nº 1304 de 04 de janeiro de 1991. O referido Projeto objetiva aumentar de um para dois cargos de Provimento Efetivo de Arquiteto. Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar em nível de rubrica R$ 350 mil reais para a construção da UPA – Unidade de Pronto Atendimento. Esse valor era para compra de equipamentos mas o Governo Federal autorizou deslocar o recurso para a construção da obra. Abre crédito Especial no orçamento em Execução. O referido projeto objetiva convênio com a APAE, para a realização de triagem auditiva neonatal. O valor do crédito é de R$ 14.400,00. Estima a Receita e Autoriza a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2011. O referido Projeto compreende todas as receitas e despesas para o Exercício de 2011. O projeto do orçamento do Município foi aprovado com as seguintes emendas: Duas emendas do vereador Mário Bala – DEM, acrescentando mais R$ 40 mil reais para ajudar no transporte de universitários que estudam em Lages, Santa Catarina e R$ 80 mil reais para oportunizar mais bolsas de estudos para alunos da UCS, Campus de Vacaria. Emenda do vereador Osnir Domingues – PP no valor de R$ 30 mil reais para o Fundo Municipal de Defesa Civil, para socorrer as famílias atingidas pelos temporais. Emenda do vereador Dagmar Dengo – PDT no valor de R$ 65 mil reais, sendo R$ 40 mil para a Associação dos ciclistas de Vacaria e R$ 25 mil reais para incentivar a prática de tênis aos alunos da rede pública municipal. Emenda da Vereadora Jane Andreola – PP, no valor de R$ 24 mil reais para assegurar o atendimento diário de uma nutricionista aos pacientes renais crônicos que estejam fazendo hemodiálise através da entidade. Uma terceira emenda do vereador Mário Bala foi rejeitada por 5 votos a 4. Pela emenda do vereador, o Poder Executivo ficava autorizado a suplementar verbas até o limite de 2 por cento da receita bruta dentro o orçamento do próximo ano. Os vereadores decidiram aprovar a emenda de igual teor de autoria do vereador Dagmar Dengo, porém com uma redução menor de 10 para 5 por cento no uso de créditos suplementares por parte do Executivo Municipal. O Projeto de Lei Complementar 02/2010 que altera o plano diretor do Município, foi retirado da Ordem do Dia para a realização de nova Audiência Pública afim de melhor colher subsídios e esclarecer a comunidade Vacariense sobre o tema. O vereador Douglas Firmino Borges presidente da Comissão de Educação, Saúde e Serviços Públicos, fez um requerimento retirando o projeto de votação. Após vários debates dos vereadores houve a aprovação do requerimento por seis votos a dois. O projeto agora volta para a Comissão de Saúde, Educação e Serviços Públicos da Câmara. Uma nova audiência pública deverá ser convocada, agora não só para os moradores do Jardim dos Pampas, mas para toda a comunidade, já que o projeto envolve toda a cidade. Projeto de Lei Legislativo nº 11/2010. Autoria ver. Antônio Almeida – PPS. 1ª Proíbe a participação de invasores de terras públicas ou privadas em todos os programas assistenciais mantidos ou administrados pelo município de Vacaria. O projeto tem por finalidade desestimular a invasão tanto em terrenos públicos como em terrenos privados. A Câmara Municipal de Vereadores vai fazer a doação de uma Kombi para a Apae de Vacaria. O prefeito Elói Poltronieri concordou com a destinação da verba no valor R$ 40 mil reais para a compra do veículo em conversa com o vereador Amadeu Boeira, presidente do Legislativo. A Câmara Municipal de Vereadores entra em recesso no dia 15 de dezembro e volta aos trabalhos no dia 1º de fevereiro de 2001. Dia 14 de dezembro acontece a eleição da nova mesa diretora da Câmara. Conforme acordo deverá assumir como presidente o vereador Valdemir Lira de Lima – Chimia. O mes de novembro ficou marcado pelos amplos debates por causa da alteração no plano diretor que acabou não sendo votado. Também tomou boa parte dos discursos na tribuna, a situação da saúde no município de Vacaria, onde os vereadores fizeram vários relatos de denúncias que recebem de mau atendimento por parte de profissionais médicos.