Dezoito projetos aprovados pela Câmara em fevereiro

A Câmara Municipal de Vereadores de Vacaria realizou no mês de fevereiro 06 sessões ordinárias, sob a presidência do vereador Amadeu de Almeida Boeira. Foram analisados 20 projetos do Executivo Municipal, sendo aprovados 18, 01 rejeitado e 01 que foi discutido na primeira pauta na sessão do dia 23. Foi votado e aprovado um projeto de decreto legislativo de autoria da vereadora Elisabete Ritter de Vargas Silva do PMDB,. Concedendo a Medalha de Mulher Cidadã para a Irmã Edna dos Santos Rodrigues, coordenadora do CEMAIGE em Vacaria. Os projetos aprovados pelo Legislativo Vacariense de autoria do Executivo foram: Que isenta moradores carentes do município de pagar contribuição de melhoria quando for feita pavimentação com recursos do fundo de pavimentação e infra-estrutura; Revitalização do entorno da Catedral no valor de R$ 256.000,00; Construção de 24 módulos sanitários residenciais no valor de R$ 132.948,40; Implantação de tubulação de drenagem de águas pluviais em ruas do bairro Jardim América no valor de R$ 235.977,80; Construção e execução de projeto estrutural na ponte de concreto armado sobre o rio Passinho Fundo na Fazenda da Ramada no valor de R$ 40.000,00; Contratação emergencial de 04 médicos clínicos para trabalharem no Centro Médico; Construção de mais nove casas na Vila dos Peixes no bairro Municipal com um investimento de R$ 172.449,98 fazendo parte dos projetos habitacionais do município; Contratação emergencial de um engenheiro civil para trabalhar na Secretaria de Planejamento e Urbanismo; Inclusão digital nas camadas mais carentes da comunidade, ,utilizando o local como ferramenta para profissionalização de jovens na área de informática. O valor desse projeto é de R$ 110.667,86; Antecipação da data base da revisão anual dos vencimentos dos servidores municipais, dos proventos dos aposentados e pensionistas e também dos subsídios dos que exercem mandato eletivo dos poderes Legislativo e Executivo; Qualificação das entidades como organizações sociais, adequando-se a legislação Municipal à legislação Federal; Que institui Comissão Disciplinar Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar Especial e atribui gratificações aos seus membros; Criação de um cargo de Inspetor Geral da Guarda Municipal e dois cargos de Inspetor da Guarda Municipal; Pavimentação em calçadas junto às praças dos bairros do município no valor de R$ 108.700,00; Aquisição de implementos e veículos utilitários para a Patrulha Mecanizada da Secretaria Municipal da Agricultura e meio Ambiente no valor de R$ 131.241,00; Compra de equipamentos para montagem de academia ao ar livre no valor de R$ 15.000,00, sendo uma no bairro Jardim dos Pampas e outra ao lado da linha férrea, principalmente para serem utilizadas pela terceira idade; Construção do Centro de Referência junto ao prédio da Unidade de Pronto Atendimento – UPA, no valor de R$ 350.345,92; Repasse de recursos para as entidades CEDEDICA, APAE e AAMA no valor de R$ 178.602,00; Projeto que possibilita aos munícipes beneficiados com recursos do fundo de pavimentação e infra-estrutura, criado pela lei nº 2.811/2009, fiquem isentos do pagamento da contribuição de melhoria; O projeto rejeitado por cinco votos a quatro na sessão do dia 23, foi do Executivo Municipal que cobrava contribuição de melhoria das pessoas que tiveram pavimentação em frente as suas casas, ainda na administração Susin e que não tinham sido cobradas. Os vereadores que votaram contra entenderam não ser justa essa cobrança, pois se existe uma lei beneficiando quem tem calçamento com recursos do fundo, não poderia haver a cobrança para os demais. A Câmara recebeu o requerimento de formação de uma CPI, do vereador Douglas Firmino Borges do PMDB, para investigar a denúncia de caixa dois na campanha do prefeito Elói Poltronieri. O vereador Dagmar Dengo do PDT, também requereu a investigação das campanhas de Angelo Pegoraro do PP e Marcos Palombini do PMDB. No entanto o presidente do legislativo Amadeu de Almeida Boeira solicitou um tempo aos dois vereadores, pois pediu um parecer ao IGAM, orgão que assessora a Câmara, a respeito desses dois pedidos. A primeira sessão ordinária de março será na segunda-feira dia 1º às 19h. Logo após haverá a escolha do segundo secretário da mesa. O vereador Dagmar Dengo pediu afastamento do cargo por incompatibilidade com a sua profissão de advogado.