Livros didáticos, mudanças na Lei Orgânica e apoio ao transporte universitário pautaram sessão desta terça-feira
A sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 21 de janeiro, foi marcada por uma breve interrupção inicial para um encontro entre os vereadores e representantes da Associação dos Universitários de Vacaria (AUV). Os membros da associação apresentaram reivindicações por maiores repasses para o transporte de estudantes até Lages, devido ao aumento dos custos. Durante a reunião, os parlamentares demonstraram apoio à causa e se comprometeram a analisar a possibilidade de destinar emendas impositivas para o transporte a partir do próximo ano.
“Eu realmente admiro muito a força e a vontade de vocês. Podem ter certeza de que o que estiver ao alcance do Poder Executivo também será feito”, declarou o vereador Mauro Deluchi Schüler (PL).
Ao final do encontro, Alexandre da Luz Fernandes, presidente da AUV, expressou satisfação com os resultados obtidos. “Viemos reivindicar um direito e tivemos esse direito reconhecido. Saímos muito satisfeitos da sessão de hoje”, afirmou.
Projetos aprovados
Durante a sessão, os vereadores aprovaram oito projetos, todos por unanimidade. Um dos destaques foi a destinação de R$ 1,4 milhão para a compra de livros didáticos do sistema Aprende Brasil, que beneficiará estudantes do 1º ao 9º ano do ensino fundamental nas escolas municipais.
Outros projetos aprovados incluíram a destinação de R$ 52 mil para o pagamento do aluguel do prédio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e um aditivo de R$ 45 mil para a obra de construção do Salão Multiuso da Casa do Povo. O vereador Orlando Ribeiro (PSDB) destacou a relevância da nova estrutura. “Será uma sala multicultural importante para o desenvolvimento de aulas de música, de dança, e também para outros usos por professores”, explicou.
Também foram aprovados:
- O convênio de cedência de servidores entre Vacaria e Pinhal da Serra.
- O reajuste de 11% no vale-alimentação dos servidores do Poder Legislativo.
- A criação de três novos cargos de farmacêutico e dois de enfermeiro para o município.
- O pagamento de restos a pagar para uma empresa fornecedora de carimbos.
Mudança na legislação para a presidência da Câmara
Outro ponto relevante da sessão foi a aprovação, em primeiro turno, de uma proposta de emenda à Lei Orgânica que proíbe a reeleição para o cargo de presidente da Câmara. Atualmente, o mandato é de um ano, com possibilidade de recondução por mais um ano. Caso a proposta seja aprovada em segundo turno, a reeleição deixará de ser permitida.
O autor da proposta, vereador Fernando Cechinato Maciel (PL), ressaltou a importância da mudança. “Isso promove igualdade de oportunidade entre os vereadores, cria um ambiente mais democrático e evita que o sistema fique engessado”, justificou.
A próxima sessão ordinária está agendada para a segunda-feira, dia 27 de janeiro.