Câmara analisa 08 projetos e vota antecipação da data base do funcionalismo

A Câmara Municipal volta a se reunir na noite desta terça-feira a partir das 19 horas sob a presidência do vereador Amadeu de Almeida Boeira. Vão ser analisados 08 projetos de lei de origem do Executivo Municipal e 01 projeto vai ser votado na ordem do dia também do Executivo. Na pauta os seguintes projetos: Que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, promovendo uma adequação da legislação municipal a legislação federal que rege a matéria, como já acontece em vários municípios brasileiros. Este projeto entra em segunda discussão. Projeto que institui Comissão Disciplinar Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar Especial e atribui gratificações a seus membros também em segunda discussão. Projeto que inclui um cargo de Inspetor Geral da Guarda Municipal e dois cargos de Inspetor da Guarda Municipal, volta para cumprir a segunda pauta. Em segunda discussão em plenário também está o projeto que abre crédito especial no orçamento no valor de R$ 108.700,00 para pavimentação de praças nos bairros da cidade. O projeto que abre crédito especial no orçamento no valor de R$ 131.241,00 para a aquisição de implementos e veículos utilitários para a patrulha mecanizada da Secretaria Municipal da Agricultura, entra na pauta para primeira discussão. Em primeira discussão será analisado pelos vereadores o projeto que abre crédito especial no orçamento no valor de R$ 15.000,00 para a aquisição de equipamentos a serem instalados em academia ao ar livre. Também em primeira discussão está o projeto que abre crédito especial no orçamento no valor de R$ 350.345,92 para a construção do centro de referência junto ao prédio da Unidade de Pronto Atendimento(UPA). Na pauta ainda consta o projeto de suplementação de verba no orçamento no valor de R$ 178.602,00 para repassar as entidades CEDEDICA, APAE e AAMA. Na ordem do dia para ser votado consta o projeto que antecipa a data base da revisão anual dos vencimentos e dos subsídios do funcionalismo municipal de abril para o mês de março. O referido projeto também abrange todos os que exercem cargos eletivos no Executivo e Legislativo.