Além da aprovação de projetos agosto foi o mes de vários debates sobre a saúde

Resumo do mês de agosto – 2010 A Câmara Municipal de Vereadores realizou 10 sessões ordinárias durante o mês de agosto e uma sessão solene em homenagem aos 50 anos da OAB – Subseção Vacaria, que aconteceu no dia 10. Foram analisados 19 projetos de origem do Executivo e aprovados 16, sendo que os demais estão em tramitação nas Comissões para receberem os pareceres. Os vereadores estão de posse de um substitutivo ao novo código de posturas que teve sua aceitação votada e aprovada. Agora o substitutivo ficará em discussão e poderá receber emendas por um período de 30 dias. Findo este prazo o mesmo será submetido a votação. Os projetos do Executivo aprovados pelo Legislativo em agosto foram os seguintes: Projeto de Lei Executivo nº 91/2010 que altera a redação do caput do art. 1º da lei nº 2.354/2006 e do art. 3º da lei nº 1.304/91. O referido Projeto objetiva aumentar de vinte e seis para sessenta e seis os cargos de Agentes comunitários de saúde, bem como a extinção de 79 empregos de ACS. Hoje são 96 Agentes Comunitários de Saúde trabalhando no Município, sendo que 17 fizeram concurso público e portanto são celetistas. Porém o Tribunal de Contas do Estado disse que nos Municípios onde os demais funcionários são estatutários, não é possível realizar esse tipo de concurso, por isso é que se pretende extinguir 79 empregos de Agentes Comunitários de Saúde. Em contrapartida será feita a ampliação de 40 cargos de ACS. Projeto de Lei Executivo 92/2010 que autoriza suplementar dotação no orçamento no valor de 60 mil reais. A suplementação é para o município usar como contra partida na aquisição de peças e acessórios para a frota de veículos da Secretaria Municipal de Obras. Projeto de Lei Executivo 93/2010 que autoriza suplementar dotação no orçamento no valor de 12 mil reais para a aquisição de um triturador de resíduos de material orgânico do serviço de poda nas árvores do Município que foi aprovada pelos membros do Conselho Municipal de Meio ambiente. Projeto de Lei Executivo nº 84/2010 que altera a redação do caput e do art. 1º do Art. 2º da lei nº 2.488/2007. O Projeto objetiva a alteração de artigos na lei Municipal nº 2.488/2007, para que o Conselho Municipal do FUNDEB se regularize junto ao FNDE. Projeto de Lei Executivo nº 85/2010 que dispõe sobre a composição da rede Municipal de Ensino, denominação e início de funcionamento das escolas. O Projeto justifica-se pela cessação de atividades de algumas escolas e a criação de novos educandários, com vista a espelhar a real composição da rede Municipal de ensino. Projeto de Lei Executivo nº 95/2010 que autoriza suplementar dotação no orçamento em execução. O projeto objetiva a construção de cinquenta casas habitacionais. O Valor da suplementação é de R$ 150.000,00). Os empreendimentos serão nos bairros Barcelos, Municipal e Mutirão. As casas serão de 36 metros quadrados. Projeto de Lei Executivo 97/2010 que altera a redação do artigo 4º da lei nº 2994 de 30 de junho de 2010. A alteração trata do requerimento para adesão ao REFIS 2010 passando de 30 de julho para 30 de setembro de 2010. Projeto de Lei Executivo nº 99/2010 que abre crédito especial no orçamento em execução. A referida abertura de crédito no valor de R$ 17.560,00, objetiva realização do desfile cívico de 07 de setembro ( Banda Municipal) programa de prevenção as drogas ( PROERD) e Campeonato Guri Bom de Bola,onde existe necessidade de materiais e outros serviços de pessoa Jurídica. Projeto de Lei Executivo nº 102/2010 que autoriza suplementar dotação no orçamento em execução. A referida suplementação no valor de R$ 100.000,00 objetiva o reaparelhamento do Corpo de Bombeiros. Projeto de Lei Executivo nº 103/2010 que abre crédito Especial no orçamento em execução. A referida abertura de crédito no valor de R$ 7.000,00, visa apoiar a Comissão Organizadora da semana Farroupilha 2010. Projeto de Lei Executivo nº 94/2010 que altera a redação do art. 10D da lei nº 2.134 de 31 de dezembro de 2003” O Projeto objetiva conceder um maior prazo para a entrega da declaração eletrônica do ISSQN. Projeto de Lei Executivo nº 90/2010 que autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de adesão e cooperação para a criação do Parque dos lagos e dá outras providências. O referido Projeto tem por finalidade a implantação e desenvolvimento de ações de planejamento estratégico, integração econômica, oferta cultural, turística, lazer, pesca esportiva, passeios náuticos, esportes aquáticos e atração de recursos naturais. Projeto de Lei Executivo nº 101/2010 que abre crédito Especial no Orçamento em Execução. O referido Projeto tem por objetivo orientar as famílias para o estimulo ao desenvolvimento integral da criança na fase do zero aos seis anos de idade. Projeto de Lei Executivo nº 98/2010 – que altera a redação do caput e dos incisos I e II do artigo 3º da lei nº 2.115 de 03 de setembro de 2003. O projeto visa adequar o dispositivo legal em questão à nova nomenclatura das secretarias municipais após as mudanças ocorridas com a reforma administrativa Lei nº 2.708/2008. Projeto de Lei Executivo nº 100/2010 que inclui parágrafo único no artigo 1º da Lei nº 2.932 de 15 de junho de 2010. O projeto tem o objetivo de incluir como fonte acessória de publicidade de caráter informativo o site do Município na internet. Também foi aprovado o projeto de Lei Executivo nº 104/2010 que cria o Fundo Municipal de gestão compartilhada de saneamento – FMGC, previsto no contrato de programa para prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, celebrado entre o município de vacaria e a Companhia Riograndense de saneamento – CORSAN. O referido Projeto visa garantir de forma prioritária investimentos em esgotamento sanitário. Também foram aprovadas duas indicações: INDICAÇÃO Nº 08/2010 de autoria do vereador Leandro Borges de Lima - PMDB. Sugerindo a administração Municipal o encaminhamento de projeto que “ Dispõe sobre a emissão de declaração de quitação por triênio de débitos do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano – IPTU pela Secretaria Municipal de Gestão e Finanças”. A referida Indicação tem por objetivo criar compromisso do Poder Executivo através de seu órgão gestor/fiscalizador de emitir e encaminhar ao contribuinte a cada três anos, na época da emissão anual do carnê, a declaração de quitação de débito relativa ao triênio anterior. INDICAÇÃO Nº 06/2010 de autoria do vereador Osnir Domingues – PP. Sugerindo a administração Municipal que sejam isentados os veículos de cobrança de estacionamento nos horários compreendidos entre 12h e 13h. A referida Indicação tem por objetivo isentar a taxa de estacionamento Rotativo (Zona Azul), pois neste horário a maioria da comunidade necessita de produtos e serviços rápidos. A Lei de Diretrizes Orçamentárias já está na Câmara para receber a apreciação e as emendas dos vereadores até o dia 30 de setembro. Também haverá a realização de uma Audiência Pública no dia 21 de setembro às 17h no Plenário da Câmara de Vereadores com a comunidade para discussão do projeto. Em várias sessões da Câmara em agosto, os vereadores debateram a situação da saúde no município. Segundo eles o principal problema está no atendimento do plantão de urgência e emergência do hospital Nossa Senhora da Oliveira. A demora de até cinco horas para uma pessoa ser atendida, é o que tem movimentado ações dos vereadores. O vereador Osnir Domingues fez um projeto no sentido de estabelecer tempo de espera na fila do hospital, para que as pessoas não sofram tanto com a demora no atendimento. O projeto deverá ser votado na próxima sessão da Câmara. Os vereadores pediram ao Executivo Municipal uma ação no sentido de cobrar do hospital solução para o problema, contratando mais profissionais para atender a população.