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Emenda Modificativa 02/2026

Altera o parágrafo 4º e inclui o § 5º ao Artigo 2º e altera o Artigo 3º do Projeto de Lei 022 de 2026, cujo objetivo é instituir o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais e Municipais, permitindo mais opções ao contribuinte para que quite seus débitos junto a Receita Municipal


ANEXO

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REALIZAÇÕES LEGISLATIVAS

Os conteúdos publicados neste espaço são de inteira responsabilidade dos vereadores e seus assessores.

24.02.26

GEORGE PIRESEmenda Modificativa 02/2026

+
09.02.26

GEORGE PIRESPedido de Providências 024/2026

+
09.02.26

GEORGE PIRESIndicação Nº 017/2026

+
22.01.26

GEORGE PIRES Pedido de Providências 009/2026

+
22.01.26

GEORGE PIRESIndicação Nº 007/2026

+
22.01.26

GEORGE PIRESIndicação Nº 008/2026

+
22.01.26

GEORGE PIRES Indicação Nº 009/2026

+
22.01.26

GEORGE PIRESPedido de Informação 005/2026

+
16.12.25

GEORGE PIRESIndicação Nº 275/2025

+
11.12.25

GEORGE PIRESMoção de Apoio 25/2025

+
09.12.25

GEORGE PIRESPedido de Informação 086/2025

+
03.12.25

GEORGE PIRESPedido de Informação 085/2025

+

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