VEREADORES

Indicação Nº 252/2025/trabalhos relativos à causa animal e quanto ao bem estar animal;  




Indicação Nº 252/2025


Exmo. Sr.


Edimar Santo Biazzi


Presidente da Câmara Municipal


Vacaria - RS.


 


Senhor Presidente:


 


O Vereador que esta subscreve, vem a presença de Vossa Senhoria, conforme o art. 89 do Regimento Interno, propor que após Tramitação Regimental seja remetida ao Sr. Prefeito Municipal, a seguinte Indicação:


 


- Solicita ao Poder Executivo que aprimore e execute a LEI Nº 3681/2014, que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL - FAN", transformando o Conselho Diretor em Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, ampliando as entidades integrantes, bem como delimitando as atuações do referido conselho;


JUSTIFICATIVA


A presente Indicação se faz necessária para o bom andamento dos trabalhos relativos à causa animal e quanto ao bem estar animal;


 


Vacaria, 03 de novembro de 2025.





Fernando Cechinato Maciel (PL)


 

REALIZAÇÕES LEGISLATIVAS

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