Nº 172/2025: atividade de protetor e cuidador animal, (voluntários)

Indicação Nº 172/2025

Exmo. Sr.

Edimar Santo Biazzi

Presidente da Câmara Municipal

Vacaria - RS.

Senhor Presidente:

O Vereador que esta subscreve, vem a presença de Vossa Senhoria, conforme o art. 89 do Regimento Interno, propor que após Tramitação Regimental seja remetida ao Sr. Prefeito Municipal, a seguinte Indicação:

- Solicita ao Poder Executivo que, tão logo aprovada a Lei que estabelece critérios para o reconhecimento da atividade de protetor e cuidador animal, (voluntários), seja estabelecido o Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores de animais em Vacaria;

JUSTIFICATIVA

A presente Indicação visa regularizar e regulamentar a atividade, seus apoiadores, para após poderem participar e se beneficiarem dos programas de apoio municipal aos mesmos; (por exemplo, fornecimento de ração mensal, castrações gratuitas, e demais apoios gratuitos do município);

Vacaria, 23 de julho de 2025.

Fernando Cechinato Maciel (PL)

REALIZAÇÕES LEGISLATIVAS

Os conteúdos publicados neste espaço são de inteira responsabilidade dos vereadores e seus assessores.

11.08.25

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11.08.25

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04.08.25

FERNANDO CECHINATOIndicação Nº 179/2025/ conclua a obra de provimento de água, oriunda de poço artesiano,

04.08.25

FERNANDO CECHINATOIndicação Nº 180/2025/CARRINHOS DE RECICLAGEM para as pessoas/famílias que laboram com tal atividade

29.07.25

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28.07.25

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28.07.25

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23.07.25

FERNANDO CECHINATONº 172/2025: atividade de protetor e cuidador animal, (voluntários)

23.07.25

FERNANDO CECHINATOIndicação Nº 171/2025/Conferência Municipal da Proteção Animal (de forma anual)

21.07.25

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10.07.25

FERNANDO CECHINATOIndicação Nº 165/2025/profissional Psicólogo, (20 horas), para o Conselho Tutelar;

02.07.25

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