Indicação Nº 157/2025/ construção de casinhas para pets,  utilizando a mão de obra prisional.

Indicação Nº 157/2025


Exmo. Sr.


Edimar Santo Biazzi


Presidente da Câmara Municipal


Vacaria - RS.


 


Senhor Presidente:


 


O Vereador que esta subscreve, vem a presença de Vossa Senhoria, conforme o art. 89 do Regimento Interno, propor que após Tramitação Regimental seja remetida ao Sr. Prefeito Municipal, a seguinte Indicação:


 


- Solicita ao Poder Executivo que firme uma parceria/convênio entre a Secretaria Municipal de Agricultura com a SUSEPE (Superintendência dos Serviços Penitenciários), com a finalidade de por em prática um projeto de construção de casinhas para pets,  utilizando a mão de obra prisional.





 


JUSTIFICATIVA


A presente Indicação  visa levar mais conforto térmico aos animais abrigados por ONGs, protetoras voluntárias e animais comunitários (de rua), bem como os das famílias de baixa renda de nossa comunidade;





A iniciativa consiste na doação, por parte da comunidade, de materiais de construção novos ou usados, (ou doadas pelo setor público, como restos de madeira de obras ou as madeiras já beneficiadas apreendidas pela PATRAM, por exemplo), para a montagem das casinhas.





A secretaria fará a gestão e a entrega desses materiais no presídio regional e os apenados, com autorização judicial para trabalho na área intramuros, irão fabricar as casinhas. (obs: o Projeto/parceria pode também ser gerido por ONGs da nossa comunidade);





Como contrapartida, os apenados terão direito à remissão de parte da pena,  conforme o disposto na Lei de Execução Penal, segundo a qual, a cada três  dias de trabalho, um  pode ser remido.





a ideia é montar também um estoque para atender a comunidade de baixa renda, e incentivando as adoções de animais (amparados hoje pelas ONGs ou pelas protetoras voluntárias); e que quando da adoção destes, o novo tutor já saia com seu animalzinho, levando também uma casinha do projeto;





Este projeto é uma excelente oportunidade para que  Estado e Município possam, juntos, garantir a aplicação das políticas públicas mais diversas, alcançando ações que abrangem, além da  a execução penal para a reinserção social, o bem estar e a proteção dos animais e do meio ambiente;





Assim, ambos (Estados e Município), terão a oportunidade de contribuir com ações que irão retornar, diretamente para a comunidade de Vacaria, através do trabalho prisional do presídio da cidade; e contribuindo para a nossa grande Causa Animal;





Vacaria, 16 de junho de 2025.





Fernando Cechinato Maciel (PL)