Indicação Nº 093/2025/indicação visa auxiliar e apoiar as protetoras voluntárias de nossa cidade, as

Indicação Nº 093/2025





Exmo. Sr.


Edimar Santo Biazzi


Presidente da Câmara Municipal


Vacaria - RS.


 


Senhor Presidente:





 


O Vereador que esta subscreve, vem a presença de Vossa Senhoria, conforme o art. 89 do Regimento Interno, propor que após Tramitação Regimental seja remetida ao Sr. Prefeito Municipal, a seguinte Indicação:


 


- Solicita ao Poder Executivo que crie o AUXÍLIO PROTETORAS VOLUNTÁRIAS de VACARIA, a ser pago mensalmente às mesmas, para auxiliar nos custos e gastos com ração e medicamentos aos animais por elas atendidos.





 


JUSTIFICATIVA:








 


A Presente indicação visa auxiliar e apoiar as protetoras voluntárias de nossa cidade, as quais fazem um ótimo trabalho voluntário em prol da causa animal, no que tange aos animais abandonados de rua;





A presente indicação também depende de prévio credenciamento das protetoras de animais de nosso município, fato este já sugerido ao executivo via indicação de número 34/2021, a qual prevê a referida inserção, pós cadastramento, das mesmas na lei de castração municipal.





Como a demanda de animais de rua é grande, e há esta ajuda por parte das protetoras de nossa comunidade, nada mais justo de que as mesmas tenham este amparo legal, com uma verba mensal para auxiliar na questão de alimentação e medicamentos para os animais acolhidos pelas mesmas;





Cabe ressaltar também, que o município de Canoas RS é pioneiro nesta questão de auxílio às protetoras voluntárias, onde há já lei específica que concede a ajuda financeira mensal no valor de R$ 350,00 para as protetoras que se enquadrem nos requisitos exigidos por tal lei ( LEI Nº 6.528, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 - CANOAS RS, em ANEXO para análise como modelo);





Assim, por ser justa a causa, e para que as voluntárias de nossa cidade tenham mais amparo e estímulo, (pois desempenham um papel que seria atribuição do poder público), nada mais justo que seja acatada/aceita a referida indicação


Vacaria, 24 de março de 2025.








 





Fernando Cechinato Maciel (PL)