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Senhora Presidente:
O Vereador que esta subscreve, vem a presença de Vossa Senhoria, conforme o art. 89 do Regimento Interno, propor que após Tramitação Regimental seja remetida ao Sr. Prefeito Municipal, a seguinte Indicação:
- Solicita ao Poder Executivo que institua/crie no Município, no setor da Guarda Municipal, a força tarefa denominada de PATRULHA PET ou PATRULHA ANIMAL, equipe esta que irá atender somente os casos de denúncias quanto aos maus tratos aos animais.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação visa sanar a parte fiscalizatória, quanto aos maus tratos aos animais, atividade esta que pode ser executada somente por quem detém o poder de polícia, hoje feita mais pela PATRAN, a qual está sobrecarregada.
Urge assim, tal demanda também ser assistida pelo município, pelo nosso próprio efetivo, dando assim agilidade e celeridade aos casos de maus tratos aos animais, problema este crescente em nosso município. (dando assim uma resposta efetiva e imediata para nossa população);
Vacaria, 01 de outubro de 2024.
Fernando Cechinato Maciel (PL)
Os conteúdos publicados neste espaço são de inteira responsabilidade dos vereadores e seus assessores.
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