Projeto Aprovado Com a aprovação do Projeto, será possível responsabilizar a empresa concessionária

PROJETO APROVADO!





✅ Apresentei o Projeto de Lei Complementar Legislativo 01/2021, que recebeu o aval dos colegas parlamentares na Sessão Ordinária de terça-feira (25), sendo aprovado por unanimidade. Desde já , agradeço aos meus pares, pela apreciação do projeto e concordância para que tais medidas fossem adotadas, visando a segurança e proteção dos nossos cidadãos Vacarianos.





✅ O presente Projeto de Lei tem por objetivo organizar o espaço aéreo, utilizado para a instalação de cabos e fios de energia elétrica, de telefonia, fibra ótica e similares, visto que, recorrentemente encontramos cabos destas espécies arrebentados e soltos, atrapalhando o trânsito e o passeio público, colocando motoristas e os pedestres em risco eminente, sendo que por diversas vezes já ocorreram acidentes, sendo alguns com muita gravidade.





➡️ “Já percebemos diversos casos em que houve acidentes, onde as pessoas acabam procurando a fiscalização do município e pedindo para que esses cabos e fios sejam recolhidos, pela demora dos serviços. A fiscalização relatou que tem bastante dificuldade de identificar essas prestadoras de serviço porque são várias. Fiz um estudo de outros projetos em outras cidades, conversei com a assessoria jurídica da Câmara, fomos idealizando esse Projeto e chegamos a conclusão de que a maneira mais correta de tentar resolver esse problema é notificando a detentora e permissionária dos postes de energia no município, que atualmente, é a RGE, a qual cede o espaço para que as empresas façam as suas ligações. Visto os riscos que a população está correndo é chegada a hora de tomarmos uma atitude.” - afirma o vereador Fabiano Vacaria.





✅ Com a aprovação do Projeto, será possível responsabilizar a empresa concessionária de Energia Elétrica, permissionária dos serviços realizados pelas demais empresas após notificação, para que identifique e regularize a situação de fios soltos pelas vias públicas da cidade.





#FabianoVacaria


#TrabalhoHonestoeDecente


#OCompromissoÉcomVocê


#ÉDiferente