VETOS DO EXECUTIVO FORAM APRECIADOS DURANTE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Data de publicação
16/08/2017
Data de atualização
16/08/17 11:01:43
Um dos vetos foi acatado e o outro rejeitado pelos vereadores.
por Elenise Minella
Durante Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Vacaria realizada nesta terça-feira(15), foram apreciados e votados dois vetos propostos pelo prefeito Amadeu de Almeida Boeira aos Projetos Legislativos 26/2017 e 27/17.
O Projeto de Lei Legislativo nº 26/2017, vetado totalmente pelo Executivo “Acrescenta o § 5º ao art. 4º da Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual e dá outras providências”, e tem a autoria do vereador Fernando Lucena Maciel(PDT). Já o Projeto de Lei Legislativo nº 27/2017, também vetado integralmente pelo prefeito Amadeu “Declara imune ao corte as árvores que especifica e dá outras providências”, de autoria do vereador Mauro Schuler(PSB).
Os dois vetos foram debatidos pelos vereadores tendo dois encaminhamentos diferenciados.
O veto ao Projeto 26/2017 foi acatado pelos vereadores, pelo placar de 12 votos favoráveis e um voto contrário, seguindo inclusive a orientação do autor vereador Fernando Lucena Maciel (PDT), visto que já tramita na Casa Legislativa um novo Projeto 80/2017, encaminhado pela Administração Municipal contemplando as proposições apresentadas, através de nova redação ao Projeto original.
Já o veto ao Projeto 27/2017 foi rejeitado pelo placar de nove votos contrários e quatro votos favoráveis. O autor do Projeto vereador Mauro Schuler (PSB) defendeu seu projeto e destacou a importância dos projetos de arborização para os municípios.
A Sessão Extraordinária foi acompanhada por professores e alunos da Escola Estadual Vitória Quintela Ly e Instituto de Educação Irmão Getúlio, favoráveis ao Projeto de preservação.