Veto do Prefeito Susin é derrubado na Câmara
Data de publicação
26/02/2008
Data de atualização
30/11/-1 12:00:00
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| Crédito: Ver. Dagmar Dengo , autor do Projeto Legislativo nº 21/2007
O Veto do Prefeito José Aquiles Susin ao Projeto Legislativo nº 21/2007 que dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de protetor solar a todos os funcionários que, em horário laboral, mantiverem-se expostos à radiação solar, de autoria do Ver. Dagmar Dengo, foi derrubado na Sessão Extraordinária Especial realizada nesta segunda-feira, 25, na Câmara Municipal de Vacaria.
A partir desta decisão do Legislativo o Prefeito Municipal tem 48 horas para sancionar a referida Lei, se isso não ocorrer, a Lei será promulgada pela Câmara Municipal de Vacaria.
Durante Sessão Ordinária realizada também na segunda-feira, os Vereadores aprovaram a realização de Audiência Pública para analisar e debater com a sociedade vacariense o Decreto do Presidente em Exercício Romeu Biazus que declarou de utilidade pública o Parque Nicanor Kramer da Luz.
A Audiência Pública acotecerá no dia 19 de março em horário e local a serem definidos nos próximos dias pela Comissão de Serviços Públicos da Câmara Municipal.