Vereadores votam cinco projetos na última sessão do mês

A Câmara Municipal de Vereadores realiza hoje a última sessão ordinária do mês de junho, sob a presidência do vereador Amadeu de Almeida Boeira. Na pauta está o seguinte projeto: 01 – Projeto de Lei Executivo nº 79/2010. 1ª Discussão. “ Altera a redação do art. 1º da lei nº 2.898 de 29 de março de 2010”. ( O referido projeto tem por finalidade corrigir equivoco no Projeto 28/2010, onde constou que o imóvel do antigo Colégio São Francisco estava matriculado do cartório de registro de imóveis sob o nº 28.809, quando na verdade, a matrícula é a de nº 9.435). Na ordem do dia estão os seguintes projetos para votação: 02 – Projeto de Lei Executivo nº 75/2010. Com Parecer. “ Altera a redação do inciso I do § 5º do art. 5º; da descrição do nível I constante do art. 8º do art. 16; do inciso I do art. 25 do art. 28 e do art. 42, todos da Lei nº 2.092/2003”. ( O projeto tem por finalidade fazer com que o novo cargo de Professor de educação infantil – Creche e pré- escola se amolde ao Plano de Carreira do Magistério Público Municipal.) 03 – Projeto de Lei Executivo nº 76/2010. Com Parecer. “ Altera a redação das especificações do cargo de atendente de creche, constantes no anexo I da Lei nº 1.304 de 04 de janeiro de 1991”. ( O projeto objetiva alterar as especificações das atribuições do cargo de atendente de creche). 04 – Projeto de Lei Executivo nº 77/2010. Com Parecer. “ Altera a redação do art. 3º da lei nº 1.304/91”. ( O referido Projeto objetiva incluir dois cargos de farmacêutico e dez cargos de Auxiliar de Saúde Bucal). 05 – Projeto de Lei Executivo nº 66/2010. Com Parecer. ““ Institui o programa de Recuperação Fiscal de Vacaria – REFIS – Vacaria – 2010, para pessoas físicas e Jurídicas e dá outras Providências”. ( O referido projeto tem por finalidade implementar ações para o cumprimento da lei Municipal no que se refere a dívida ativa). 06 – Projeto de Lei Executivo nº 63/2010. Com Parecer. “ Abre Crédito Especial no orçamento em Execução”. ( O projeto tem por objetivo instituir em Vacaria o projeto Mulheres da Paz. O Valor é de R$ 597.991,82). Hoje às 19:30h, acontece a Sessão Solene em homenagem ao Centenário de Nascimento de Chico Xavier.