VEREADORES SUGEREM ALTERAÇÕES SALARIAIS PARA SERVIDORES DO SAMU E CONSELHEIROS TUTELARES

Foram aprovadas durante a sessão ordinária desta terça-feira(22) duas indicações que tratam sobre alterações salariais para os servidores que atuam no Serviço de Atendimento de Urgência (Samu) e Conselho Tutelar.
A Indicação de nº 0009, de autoria do Ver. Marcos Lima(PTB) sugere à Administração Municipal que envie para o Poder Legislativo um projeto que acrescente o inciso IX e os parágrafos 1º, 2º e 3º no Art.27 da Lei Complementar 09/2011, que cria a gratificação especial para os servidores que atuam junto ao Samu. Desta forma a Lei passaria a ter a seguinte redação: “Gratificação Especial para os servidores municipais que atuam junto à equipe municipal do SAMU, no percentual de 60% (Sessenta por cento) do vencimento básico do cargo.”
O Vereador Marcos Lima justifica sua Indicação afirmando que a equipe 021 do SAMU, lotada na Unidade de Pronto Atendimento – UPA/Vacaria exerce uma função diferenciada da Atenção Básica. A equipe atua em escalas de 12X36 horas, o que ocasiona sobra de horas que não são pagas. Bem como, por ser um serviço de atendimento às emergências e chamadas, os mesmos não possuem intervalo para almoço em detrimento da ausência de substituto para tal período. Outro sim, tendo em vista que os profissionais que atuam junto ao SAMU muitas vezes exercem suas funções em ambiente de risco e sem condições de segurança e salubridade, colocando a vida e o bem-estar dos pacientes em primeiro lugar, tal Gratificação Especial – GE, vem como suplemento salarial e reconhecimento por serviço prestado à comunidade local.
A Indicação de nº 0025/2017, de autoria do Ver. Douglas Cenci(PT), sugere a alteração do Art.73 da Lei Ordinária nº 2192/2004 que em seu parágrafo único diz que a remuneração do Conselheiro Tutelar é equivalente a 1/5 do salário dos Secretários Municipais, e passe a ser estipulada com base no piso salarial do município e que o valor não seja inferior a 3,5 pisos.
Em sua justificativa o Vereador Cenci afirma que a referida Indicação tem o objetivo de reajustar os vencimentos dos Conselheiros Tutelares, pois devido ao reajuste dos salários dos secretários municipais houve uma redução nos salários dos Conselheiros, não sendo justo devido à importância do trabalho que prestam a sociedade vacariense. Através da indicação os salários seriam reajustados anualmente de acordo com o funcionalismo público municipal. O Vereador apresentou ainda em sua justificativa o volume de trabalho realizado pelos Conselheiros Tutelares. Em 2016 foram em torno de 1200 atendimentos, tendo como média 7 ocorrências atendidas por dia.