Vereadores se posicionam contra a cobrança da contribuição de melhoria

Os parlamentares votaram nesta segunda, 07 o projeto de lei executivo 67/2014 que estabelece a cobrança de contribuição de melhoria aos proprietários de imóveis localizados em ruas de Vacaria que vão receber pavimentação, com recursos oriundos do Plano de Aceleração do Crescimento, PAC2: Trechos das Avenidas Dom Frei Cândido Maria Bampi e Moreira Paz e Ruas Acre, Olavo Bilac, Amandio Teixeira Borges e Ruy Barbosa.

O valor cobrado é calculado com base na valorização que o imóvel tem com a realização da obra de pavimentação. O tema sempre gerou polêmica na Câmara de Vereadores, pois muitos vereadores não concordam com a cobrança feita à comunidade já que o recurso é federal. A contribuição de melhoria está prevista no artigo 145 da Constituição Federal. 

O projeto foi rejeitado por 8 votos a 6.