VEREADORES APROVARAM 10 PROJETOS DE LEI EXECUTIVOS NA ÚLTIMA SEMANA DE SETEMBRO

Data de publicação

29/09/2021

Data de atualização

29/09/21 02:50:22

Propostas tratam de novas contratações para a saúde, destinação de verba para obras e para entidades assistenciais e sobre a LDO 2022

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| Crédito: Aragano Pinheiro

por Giordana Grigol

Nas Sessões Ordinárias de segunda-feira (27) e terça-feira (28), os vereadores aprovaram, por unanimidade, dez Projetos de origem do poder executivo. Confira do que trata cada um deles:

Projeto de Lei Executivo 124/2021: Autoriza a Concessão Onerosa de Uso a Iniciativa Privada para captação da água do açude localizado no Viveiro Municipal de Vacaria.

Projeto de Lei Executivo 143/2021: Autoriza a contratação de 01 (um) Odontólogo para a Estratégia de Saúde da Família.

Projeto de Lei Executivo 144/2021: Permite a contratação de 02 (dois) Auxiliares de Saúde Bucal para a Secretaria Municipal da Saúde.

Projeto de Lei Executivo 145/2021: Abre crédito especial no orçamento em execução, no valor de R$ 1.392.000,00 (um milhão, trezentos e noventa e dois mil reais). O valor será utilizado para aquisição de uma área para serem desenvolvidos projetos voltados ao Turismo.

Projeto de Lei Executivo 147/2021: Suplementa, no orçamento em execução, o valor de R$ 2.320.000,00 (dois milhões, trezentos e vinte mil reais), que será destinado para a implantação de um novo Distrito industrial no Município de Vacaria.

Projeto de Lei Executivo 148/2021: Abre crédito especial no orçamento em execução no valor de R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais), que será repassado ao Asilo Santa Isabel para aquisição de um guincho de transferência de pessoas acamadas e para aquisição de duas camas hospitalares modelo manual.

Projeto de Lei Executivo 149/2021: Suplementa, no orçamento em execução, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), que será repassado para a OSCIP - Sociedade de Apoio aos Animais Amigo do Bicho, para aquisição de ração para cães adultos, que durará em média três meses.

Projeto de Lei Executivo 150/2021: Suplementa, no orçamento em execução, o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a ser repassado ao CONSEPRO para auxiliar na reforma do refeitório do 10º Batalhão da Polícia Militar.

Mensagem Modificativa 01/2021: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022 referente ao Projeto de Lei Executivo 122/2021, que segue em tramitação na Câmara Municipal.

Emenda Modificativa 01/2021: Referente à Mensagem Modificativa 01/2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022.