VEREADORES APROVAM REPASSE DE R$ 1,5 MILHÃO PARA RECAPAGEM ASFÁLTICA DE RUAS NO CENTRO

Os vereadores aprovaram, nesta segunda-feira (4), um total de 12 projetos apresentados ao plenário. A maioria deles abrangeu projetos de autoria do Poder Executivo. Foi aprovada a destinação de R$ 1,5 milhão para a recapagem asfáltica de ruas no centro da cidade. Algumas das ruas que devem receber atenção são as ruas Borges de Medeiros e 15 de Novembro.

Outros projetos que envolvem repasses do Poder Executivo são uma destinação de R$ 98 mil para a construção de um muro de cercamento de 150 metros em uma área que abrange o CEMAX e o AMMA e R$ 50 mil para a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) para auxiliar no desenvolvimento e continuidade das atividades da instituição. Ambos os projetos tiveram solicitação para entrada na ordem do dia vinda do vereador Fabiano Vacaria (PTB), o qual utilizou seu espaço para ressaltar a importância dos projetos.

“O cercamento ali é um belíssimo trabalho às nossas crianças [a quem] isso está sendo prestado. Isso vai gerar mais segurança, uma melhor qualidade no atendimento a essas crianças” - comentou o vereador Mário Bala (PSDB), líder do governo, sobre o projeto de cercamento na área do CEMAX e do AMMA.

Também foi aprovada a concessão de um terreno de 4,6 mil metros quadrados à empresa Unitech Brasil Serviços Educacionais LTDA. A empresa estima um investimento de R$ 4 milhões e a geração de 10 empregos diretos, além de outros 30 postos de trabalho indiretos.

- A gente vai gerar agora mais empregos, vai propiciar gerar fonte de renda para famílias e vai ajudar no desenvolvimento do município - afirmou Moisés Oliveira, dono da empresa. “A gente vai trabalhar agora de forma efetiva pra executar o projeto e colocá-lo em prática pra trazer todos esses benefícios que a gente quer gerar” - completa.

Outros projetos envolveram mudanças em legislações. O Projeto de Lei Executivo nº 169/2023 alterou normas no funcionamento do Camelódromo Municipal Maurão Gonçalves, retirando trechos de transição que não eram mais necessários, além de remodelar as obrigações dos comerciantes e as hipóteses que podem causar a perda dos espaços. Já outros três projetos de lei complementar do Poder Executivo também estabeleceram alterações:

Outro projeto de lei complementar, desta vez de autoria do vereador Valdecir Panisson (PT), equipara a validade de dois benefícios para contribuintes que se encaixem nas exigências determinadas pelo Código Tributário Municipal. Cada um deles agora exige que a solicitação do benefício seja feita apenas uma vez a cada 5 anos, de 1º de junho a 30 de novembro.

A presidente da Câmara, Clarice Brustolin (PSDB), também protocolou dois projetos. O Projeto de Lei Legislativo nº 26/2023 cria a titulação de cidade-irmã a municípios que se identificarem com Vacaria em ideais como humanismo, cultura e civismo. Já a Indicação nº 56/2023 pede que o Poder Executivo realize estudos para contratar de um crematório assistencial para a população de baixa renda do município.

“A gente pensa que se dê igualdade a todos. E também há a questão do espaço físico hoje dos nossos cemitérios, que cada vez mais estão ficando lotados” - ponderou a vereadora Clarice Brustolin (PSDB). “Isso possibilita a diminuição do espaço e também a gente dá a possibilidade das pessoas carentes do município utilizarem um serviço que uma vez era possibilitado só a pessoas que tivessem uma vida financeira melhor” - completa.

Por fim, o vereador Valmir Grazziotin (Republicanos) protocolou a Moção de Apoio nº 12/2023. O parlamentar pediu apoio à aprovação a nível federal do Projeto de Lei Nº 3135/2019, que confere ao município de Vacaria o título de Capital Nacional dos Rodeios Crioulos.