VEREADORES APROVAM REDUÇÃO DE ESCOLARIDADE PARA CARGO DE MOTORISTA

A terceira sessão ordinária de 2023 foi realizada na tarde desta segunda-feira (13). No plenário, os vereadores debateram e aprovaram quatro projetos que entraram na ordem do dia.

O principal deles foi o Projeto de Lei Complementar nº 1/2023, que diminui a exigência de escolaridade para o cargo de motorista. A função, que antes exigia pelo menos a 5ª série do Ensino Fundamental, agora exige apenas a 2ª série do nível fundamental.

O líder do governo na Câmara, o vereador Mário Bala (PSDB), falou das dificuldades para preenchimento das cinco vagas de motoristas abertas pela Prefeitura. A exigência anterior de 5ª série, segundo ele, era uma barreira: “A Prefeitura está encontrando dificuldades em contratar motoristas das localidades. Os motoristas de lá conhecem todas as estradas, todas as famílias, têm a carteira profissional, têm o curso para transporte escolar, mas uma lei municipal diz que tem que ter a 5ª série. Nessa dificuldade, não podemos deixar os alunos sem aula” - comentou o vereador em plenário.

O projeto aprovado nesta segunda-feira (13) afeta diretamente outra proposta aprovada no dia 6 de fevereiro. Nesse dia, a Câmara aprovou por unanimidade a contratação emergencial de cinco motoristas para o transporte escolar - anteriormente com a exigência inicial de 5ª série, agora exigindo somente a 2ª série. As razões para as contratações temporárias são a ausência de candidatos a serem nomeados via concurso público e a proximidade do início do ano letivo.

Também na pauta, o vereador Aldo da Silva protocolou indicação em que solicita estudos junto à Secretaria de Saúde para viabilizar duas motolâncias do SAMU para o município. As motolâncias são ambulâncias equipadas em motocicletas que conseguem chegar aos locais das emergências com mais rapidez que as ambulâncias tradicionais, permitindo a agilização dos primeiros socorros:

- Motolâncias seriam motos equipadas para uma rapidez nos atendimentos. Por exemplo, [para] uma criança que se engasgou por saliva ou por uma bala, uma pessoa que está com fratura exposta - explica.

Por fim, os Projetos de Lei Executivos 17/2023 e 18/2023 aprovaram novas contratações emergenciais e temporárias de profissionais. Serão contratados dois professores de ciências e um técnico em enfermagem.