O projeto de Lei autoriza suplementação orçamentária no valor de R$ 150 mil que será repassado ao CONSEPRO
Na sessão ordinária desta terça-feira, 09/09, os vereadores aprovaram dois projetos encaminhados pelo Executivo Municipal que destinam recursos para áreas estratégicas do município: segurança pública e cultura.
Viatura para a Patrulha Maria da Penha
O projeto de Lei 172/2025 autoriza suplementação orçamentária no valor de R$ 150 mil, que será repassado ao CONSEPRO para a aquisição de uma nova viatura destinada à Patrulha Maria da Penha da Brigada Militar. O objetivo é fortalecer as ações de combate à violência contra a mulher em Vacaria, considerando que o veículo atualmente utilizado é de 2012 e apresenta condições precárias de uso
A medida busca garantir maior eficiência e agilidade no atendimento às mulheres em situação de vulnerabilidade, reforçando o compromisso do município com a proteção e a segurança da comunidade.
Apoio à Feira de Cutelaria
Já o projeto de Lei 173/2025 prevê a suplementação de R$ 10 mil para a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. O recurso será destinado à cobertura de despesas com serviços de terceiros, apoiando a realização da 1ª FACARIA – Feira de Cutelaria de Vacaria, marcada para os dias 27 e 28 de setembro de 2025, na Casa do Povo.
Aprovada autorização para hipoteca de imóvel doado à empresa Perfecta
Os vereadores aprovaram nesta mesma sessão, o projeto de Lei 153/2025, que autoriza a empresa Perfecta Consultoria Agrícola a utilizar o terreno doado pelo município como garantia hipotecária junto ao BADESUL. O objetivo é viabilizar financiamento para novos investimentos e expansão da empresa. O projeto mantém a cláusula de reversão, garantindo que o imóvel volte ao patrimônio público caso as contrapartidas não sejam cumpridas, como a geração de empregos e o fortalecimento da economia local.
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