Vereadores aprovam projetos de valorização das pequenas frutas e regulamentação do Conselho Tutelar

Data de publicação

10/08/2026

Data de atualização

10/08/26 07:45:29

Também foi aprovado o Projeto de Lei Executivo nº 153/2026, que regulamenta o regime disciplinar aplicável aos membros do Conselho Tutelar

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Projeto de de autoria do vereador Edimar Biazzi, que reconhece oficialmente Vacaria como Polo das Pequenas Frutas | Crédito: Lívia Bueno

Entre as matérias aprovadas na sessão ordinária desta segunda-feira,10/08, está o projeto de Lei Legislativo nº 047/2026, de autoria do vereador Edimar Biazzi, que reconhece oficialmente Vacaria como Polo das Pequenas Frutas e institui a Semana Municipal das Pequenas Frutas.

A programação será realizada anualmente na primeira semana de dezembro, período que coincide com a maior colheita dessas culturas, e passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município. A iniciativa busca valorizar os produtores, incentivar o consumo, divulgar a importância econômica e social da atividade e fortalecer a integração entre agricultores, agroindústrias, instituições de ensino, pesquisa e assistência técnica. O projeto considera como pequenas frutas a amora-preta, a framboesa, o mirtilo e o morango. Conforme a justificativa da proposta, a atividade envolve diretamente mais de 150 famílias rurais e alcança uma produção anual superior a 2,9 mil toneladas no município.

Além de estimular a agricultura familiar e a permanência das famílias no campo, a medida busca consolidar Vacaria como referência regional, estadual e nacional no setor, valorizando também a agroindustrialização, a gastronomia, o turismo rural, a pesquisa e a inovação tecnológica.

Regras para membros do Conselho Tutelar

Os vereadores também aprovaram, em segunda discussão, o Projeto de Lei Executivo nº 153/2026, que regulamenta o regime disciplinar aplicável aos membros do Conselho Tutelar.
A proposta estabelece deveres funcionais, define as condutas consideradas infrações e regulamenta as penalidades de advertência, suspensão e cassação do mandato. O texto também organiza as etapas de sindicâncias e processos administrativos disciplinares, assegurando o contraditório, a ampla defesa, o acesso aos autos e a produção de provas.

A apuração será conduzida por uma comissão formada por três servidores municipais efetivos e estáveis, enquanto a decisão sobre a abertura, o arquivamento e o julgamento dos procedimentos permanecerá sob responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA).

Homenagem aos Cavaleiros do 5º Distrito

Na mesma sessão, foi aprovado o Requerimento nº 010/2026, apresentado pelo vereador Moacir Bossardi e subscrito pelos demais, para a realização de uma sessão solene em homenagem aos 30 anos do Grupo de Cavalgadas Cavaleiros do 5º Distrito de Vacaria.
Fundado em 26 de maio de 1996, na Capela do Caravaggio, em Raia Gaúcha, o grupo foi criado com o propósito de unir famílias, integrar comunidades e preservar as tradições gaúchas. Ao longo de sua trajetória, participa de cavalgadas, desfiles e ações tradicionalistas e solidárias. A sessão solene está marcada para o dia 3 de setembro de 2026, às 19h, no plenário da Câmara de Vereadores.