VEREADORES APROVAM PROJETO QUE ALTERA NORMA DE ACESSO DE MENORES DE 16 ANOS A BARES E FESTAS

Data de publicação

23/11/2017

Data de atualização

22/11/17 11:25:53

A autorização formalizada pelos pais ou responsável deve ser assinada e autenticada

Salvar imagem

| Crédito: Taís Vargas

por Giana Pontalti

Foi aprovado nesta semana o Projeto de lei legislativo 50/2017 que altera a norma de acesso de menores de 16 anos a bares e festas em Vacaria onde é realizada a venda de bebidas alcoólicas.

O vereador João Carlos Pinto de Abreu (PSB) elaborou projeto exigindo que o documento formalizado pelos pais ou responsável do menor, autorizando o seu ingresso em bares e festas, seja não só assinado, mas também autenticado em cartório ou tabelionato.

“Queremos evitar a falsificação de assinaturas. Durante as operações de fiscalização não são raros os casos de adolescentes de 13 ou 14 anos alcoolizados e com a autorização falsificada. Queremos garantir que a lei cumpra a sua função” diz Comissário Abreu.

O Projeto de lei legislativo 50/2017 foi votado na sessão ordinária de terça-feira(21) e foi aprovado por unanimidade.