Vereadores aprovam programa de incentivo a microempreendedores locais

Na sessão ordinária desta segunda-feira, 23/06, a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o projeto de lei nº 113/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Microcrédito Orientado “Juro Zero Vacaria”. A iniciativa visa fomentar o desenvolvimento econômico local por meio do apoio direto a microempreendedores individuais (MEIs) do município. O programa prevê a concessão de microcrédito de até R$ 5 mil com juros subsidiados integralmente pelo município. A proposta é voltada para MEIs formalizados e com atuação há pelo menos seis meses em Vacaria. Os empréstimos serão liberados por instituições credenciadas junto ao Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), e o pagamento poderá ser feito em até 12 parcelas mensais, com carência de 30 dias.
Como incentivo adicional, o Município quitará as duas últimas parcelas dos juros para os empreendedores que mantiverem os pagamentos em dia até a décima prestação. Ainda será permitida uma segunda operação de crédito, desde que a primeira esteja quitada e o beneficiário comprove a geração de pelo menos um emprego formal.

Segundo a justificativa da proposta, Vacaria conta atualmente com mais de 4 mil MEIs ativos, o que demonstra um ambiente propício ao empreendedorismo. A iniciativa busca justamente fortalecer esse setor, estimulando a formalização de negócios, a inclusão produtiva, a geração de renda e o aumento da competitividade dos pequenos empreendimentos locais.

O programa será coordenado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, com operacionalização pela Sala do Empreendedor. A expectativa é de que a medida contribua não apenas para a sustentabilidade dos negócios, mas também para o fortalecimento da economia vacariense a médio e longo prazo. O limite anual de recursos municipais para subsídio de juros será de até R$ 500 mil. O Executivo poderá regulamentar a lei por decreto e definir os critérios para credenciamento das instituições operadoras.