Vereadores aprovam plano diretor que facilita a instalação de novas empresas na cidade

A sessão em que foi votado o novo plano diretor de Vacaria durou mais de quatro horas e contou com a participação de estudantes e diversas entidades da cidade. Os vereadores aprovaram o projeto de lei complementar 06/2014 com emendas por 12 votos a 2. Apenas os vereadores Jag Souza, PT e Osni Domingues, PP votaram contra. O vereador Marcos Lima, PTB não foi à sessão.

A grande mudança do novo plano está na flexibilização do plano para a instalação de novas empresas na cidade. As empresas podem, agora, se instalar em qualquer região, desde que apresentem estudo de impacto de vizinhança e respeitem a legislação ambiental.

Vacaria ganha um novo mapa de zoneamento urbano, dividindo o território em três grandes regiões. Uma delas, a da área de preservação ambiental. Os vereadores votaram a favor de subemenda modificativa 03, de autoria do vereador Alessandro Dalla Santa, PSB, que proíbe qualquer construção na área da bacia de captação de água.

Confira abaixo o resultado da votação das emendas apresentadas:

Emenda Modificativa 04/2014 > autoria do Vereador Joaquim Boeira de Vargas, PMDB

Vereador propunha a retirada dos recuos frontais em novas edificações e a flexibilização do número de vagas de estacionamentos.

Resultado: rejeitada por 9 x 4.

Emenda Supressiva 05/2014 > autoria do Vereador Jag Souza, PT

Vereador propôs a retirada de algumas competências do Conselho Municipal do Plano Diretor.

Resultado: aprovada 11 x 2.

Emenda Modificativa 06/2014 > autoria do Vereador Jag Souza, PT

Vereador alterava artigos 124 e 125 modificando o tempo de revisão do plano diretor e o prazo para entrar em vigor.

Resultado: rejeitada 8 x 5.

Subemenda Modificativa 01 à Emenda Modificativa 07/2014 > autoria do Vereador Dagmar Dengo, PDT

Vereador propôs o aumento de 75% para 80% a taxa de ocupação das zonas residenciais 1 e 2.

Resultado: aprovada 10 x 3.

Subemenda Modificativa 02 à Emenda Modificativa 07/2014 > autoria do Vereador Valdecir Panisson, PT

Vereador propôs mudanças na emenda a fim de adequá-la ao Plano Municipal de Saneamento Básico.

Resultado: aprovada 7 x 6.

Subemenda Modificativa 03 à Emenda Modificativa 07/2014 > autoria do Vereador Alessandro Dalla Santa, PSB

Vereador apresentou subemenda de última hora para adequar sua emenda à Lei que dispõe sobre a bacia de captação do Arroio da Chácara. Tal subemenda proíbe a construção de qualquer residência na área da bacia.

Resultado: aprovada 8 x 5. (A aprovação da subemenda prejudicou à emenda do Vereador Osni Domingues, 13/2014 que autorizava a construção de núcleos habitacionais na área da bacia).

Emenda Modificativa 07/2014 > de autoria do Vereador Alessandro Dalla Santa, PSB

Apresenta novo mapa de zoneamento e dispõe sobre o ordenamento territorial (zonas, usos, entre outros).

Resultado: aprovada 12 x 1

Emenda Modificativa 08/2014 > de autoria do Vereador Alessandro Dalla Santa, PSB

Altera a redação de vários artigos, atendendo às sugestões de nomenclaturas propostas pelo consultor Adir Ubaldo Rech.

Resultado: aprovada 12 x 1.