O Parque funcionará diariamente das 9h às 19h, inclusive aos finais de semana e feriados
A Câmara de Vereadores de Vacaria aprovou, durante a sessão desta segunda-feira,28/07, o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a firmar termo de fomento com a Associação Rural de Vacaria para viabilizar a abertura diária e a manutenção do Parque Nicanor Kramer da Luz.
De acordo com o projeto, a parceria seguirá os moldes da Lei Federal nº 13.019/2014 e terá vigência inicial de 12 meses, podendo ser renovada. O convênio estabelece responsabilidades compartilhadas entre a Prefeitura e a Associação Rural, visando à gestão eficiente e segura do espaço, com acesso gratuito à comunidade.
Entre os compromissos do município estão o repasse mensal de R$ 12 mil, além da execução de serviços de limpeza, roçada, coleta de resíduos, manutenção elétrica e hidráulica, iluminação pública e fiscalização esporádica pela Guarda Municipal. Já a Associação Rural será responsável pela segurança privada, controle de horários de funcionamento, manutenção dos banheiros, organização de espaços comerciais e gestão de eventos no local.
O Parque funcionará diariamente das 9h às 19h, inclusive aos finais de semana e feriados. O espaço será destinado a atividades recreativas, culturais, esportivas e de convívio social, contribuindo para o fortalecimento dos vínculos comunitários, a promoção da saúde e o incentivo ao turismo local. A prefeitura irá definir a data de abertura do parque a comunidade.
APROVADO PROJETO QUE REGULARIZA ÁREAS NO LOTEAMENTO PARQUE DOS RODEIOS
Os vereadores aprovaram na sessão ordinária desta segunda-feira,28/07, o Projeto de Lei nº 147/2025, de autoria do Poder Executivo, que trata da desafetação de áreas do sistema viário no Loteamento Parque dos Rodeios. A proposta tem como objetivo a regularização fundiária de terrenos e vias da localidade, atendendo a uma demanda antiga dos moradores e a um Termo de Ajustamento de Conduta firmado junto ao Ministério Público.
O projeto desafeta trechos da rua “V” e de uma passagem de pedestres localizada entre a Avenida Siqueira Campos e a referida rua, com a finalidade de corrigir inconsistências no traçado viário que persistem desde a aprovação original do loteamento, em 1982. Em contrapartida, estão previstas a abertura e o prolongamento de novas vias, como as ruas Gildo de Freitas e Vereador José Moraes Martins, bem como o alargamento da rua Felipe dos Santos, totalizando uma compensação de mais de 1.200 metros quadrados de área pública.
AUTORIZADA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES E EQUIPAMENTOS PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
Os vereadores aprovaram projeto do Executivo que destina R$ 40 mil para a compra de materiais e uniformes para os Agentes Comunitários de Saúde. Autorizado também o pagamento da empresa que executou serviços na UBS do bairro Monte Claro no valor de R$ 22.233,80.
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