VEREADORES APROVAM NOVOS REPASSES NA SESSÃO ORDINÁRIA DE SEGUNDA-FEIRA

Na semana que antecede o início oficial da campanha eleitoral, as sessões ordinárias de segunda e terça-feira (12 e 13) aprovaram, ao todo, 10 projetos no plenário da Câmara. A imensa maioria deles envolveu repasses de recursos para secretarias e instituições.

Na sessão de segunda-feira, que contou com movimentações nas discussões no plenário, foram aprovados nove projetos. R$ 15 mil foram destinados ao Consepro para contratar um estagiário para a delegacia de polícia. R$ 45 mil foram à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente para auxiliar na compra de ração aos animais da Sociedade de Apoio aos Animais Amigo do Bicho. A secretaria também recebeu outro repasse de R$ 100 mil para auxílio na castração de animais. Outros dois projetos destinaram repasses para eventos específicos: R$ 12 mil à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer para apoiar a realização da "AVA TCHÊ" - 2ª Rústica da Porteira do Rio Grande e R$ 18 mil à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo para complementar a verba destinada aos festejos farroupilhas.

Já o Projeto de Lei Executivo nº 146/2024 destinou R$ 160 mil em oito repasses diferentes:

- R$ 10 mil para a Associação Casa da Fraternidade Fratelli Tutti para apoiar a realização de cursos para a comunidade carente no município;

- R$ 10 mil à União das Associações de Moradores de  Vacaria (UAMVA) para auxiliar na realização do evento "A Mais Bela comunitária", que acontecerá no mês de setembro deste ano;

- R$ 20 mil ao Grupo de Jipeiros Serra Off Road para a realização da trilha anual, prevista no calendário municipal de eventos;

- R$ 10 mil para a Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente para apoiar a realização da Feira de Pequenos Frutos;

- R$ 40 mil à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo para apoiar a realização do 3º Festival de Balonismo de Vacaria;

- R$ 25 mil à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo para auxiliar nas festividades natalinas de 2024;

- R$ 40 mil para a Associação Rural de Vacaria para apoiar a realização da 58º edição da Expovac;

- e R$ 5 mil para auxiliar na realização da Corrida do Bem Campos de Cima da Serra, que faz parte do calendário oficial de eventos do município.

Também foi aprovada no plenário a concessão de áreas de hangaragem no Aeroporto Regional dos Campos de Cima da Serra Enore Ângelo Lucian Mezari para as empresas Agropecuária Schio, Mega Giro, Produção, Comércio e Serviços, Fazenda Chapada Comércio, Importação e Exportação de Sementes, Resfri Ar Climatizadores e Equipamentos e também aos empresários Rui Roque Cechinato, Darci Domingos Calgaro e Maximino Bertoldo.

Na parte laboral, os vereadores alteraram a Lei Complementar nº 9/2011, que diz respeito ao plano de cargos e carreiras dos servidores. Em específico, foi acrescentada a possibilidade de escalas 6x18 e 12x36 para agentes administrativos auxiliares que atuam na central de videomonitoramento da Guarda Municipal, respeitado o período de 36 horas semanais.

Dos vereadores, Deise Montanari (PSDB) trouxe projeto que dá o nome à Rua 9 do Loteamento La Vita com o nome de Ivo César Granetto.

Já a sessão ordinária de terça-feira foi levantada em memória aos falecimentos de Ilírio Guadagnin, ex-pároco da catedral e ex-coordenador do grupo de cursilhos, que faleceu na tarde de terça em acidente de carro em Ibiraiaras, e a Maria Beloni Toledo, ex-vereadora da casa, professora e tradicionalista. Não foram realizadas discussões, sendo apenas votado o único projeto que estava na ordem do dia.

O projeto em questão foi um substitutivo ao Código de Posturas do Município, alterando aspectos do capítulo 6, que trata da criação de animais. O texto adequa a redação, além de manter a aplicação de multas e penalidades, como o recolhimento, no caso de animais soltos em vias, espaços e logradouros públicos da cidade. O Poder Executivo ou entidade conveniada fará o recolhimento de animais soltos e dará um prazo máximo de 15 dias para que o proprietário ou responsável possa resgatar o seu animal. Passado esse prazo, será cobrada multa e taxa do proprietário.