Depois de tramitar por várias sessões no Plenário e também pelas comissões temáticas, os vereadores aprovaram, na sessão ordinária de segunda-feira, os novos Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) e Plano Municipal de Gestão e de Resíduos da Construção Civil.
Os novos planos aprovados revisam os marcos das suas respectivas matérias. A área de saneamento básico, por exemplo, operava até o momento com um plano aprovado em 2010.Os três planos visam atender o crescimento populacional e as novas legislações e incluem medidas de ampliação e modernização da infraestrutura urbana e rural de Vacaria. Uma das novas propostas do novo PMSB é a de ampliar a quantidade de estações de tratamento e modernizar as tubulações de água, atualmente sem separação entre água e esgoto. As melhorias pretendem mitigar problemas como falta de água e alagamentos, conforme apontado pela assessora técnica da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, Micheli Fochesato Michelon.
No Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, um dos principais aspectos ressaltados busca conscientizar a população sobre a separação de resíduos, fator que, segundo estudos técnicos encomendados com a Universidade de Caxias do Sul (UCS), impacta diretamente na eficiência da coleta seletiva.
Já o novo plano voltado para os resíduos da construção civil tem, entre as suas metas, promover de forma crescente a reciclagem e a destinação adequada de resíduos gerados pelas obras, minimizando impactos ambientais. Para isso, o plano propõe identificar locais apropriados para a disposição dos resíduos e a promoção da reciclagem e reutilização de materiais.
Além da aprovação dos planos, os vereadores aprovaram mais dois projetos na semana, ambos na sessão de segunda-feira (11). O Projeto de Lei Executivo nº 170/2024 aprovou a desafetação de um terreno de 13 mil metros quadrados. A medida visa regularizar juridicamente um processo de Concorrência Pública, arrematado por R$ 4,3 milhões em 2021. Os parlamentares também aprovaram, na segunda-feira, as contas do prefeito municipal de Vacaria relativas ao exercício financeiro de 2020, as quais receberam parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Apesar da aprovação, quatro vereadores da oposição votaram contra, citando a existência de apontamentos pelo próprio TCE.
A sessão ordinária de terça-feira (12), por sua vez, não votou projetos. No entanto, houve uma discussão a respeito de uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, apresentada pelo vereador Pingo Rezende (PP), que visa alterar o percentual da receita corrente líquida destinado a emendas individuais de vereadores de 1,2% para 2%. A proposta, que poderia aumentar em até R$ 7 milhões o orçamento do Legislativo, gerou debates, com o vereador Fernando Lucena Maciel (PDT) s olicitando discussões com a comunidade. A proposta ainda irá passar pelas comissões temáticas da Câmara.
MUDANÇA NA LIDERANÇA DA OPOSIÇÃO
Em comum acordo, os vereadores oposicionistas decidiram trocar a liderança do bloco: André Rokoski (PL) assumirá os trabalhos até o final do ano. Ele substitui Fernando Lucena Maciel (PDT) na função.
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