Em uma sessão movimentada, com muitas discussões, na segunda-feira (25) os vereadores aprovaram, ao todo, cinco projetos - todos de autoria do Poder Executivo. O projeto de maior relevância foi o Projeto de Lei Executivo nº 165/2024, a Lei Orçamentária Anual de 2025.
A receita estimada para o próximo ano é de cerca de R$ 363 milhões, com despesas fixadas em torno de R$ 359 milhões. O projeto recebeu 130 emendas substitutivas dos vereadores, com duas emendas de autoria do vereador André Rokoski (PL) sendo rejeitadas.
Dois projetos realizaram repasses de recursos. O Projeto Executivo nº 175/2024 destina R$ 50 mil à Secretaria de Esportes e Lazer para readequar o termo de fomento que apoia o projeto Lapidando Cidadãos. O investimento permite a participação dos beneficiários em competições e o apoio à organização de eventos, além de contemplar a manutenção e limpeza dos locais que atendem crianças e adolescentes no contraturno escolar, ampliando as oportunidades de desenvolvimento e lazer para a juventude.
R$ 25 mil também foram repassados à Secretaria de Cultura e Turismo com o objetivo de apoiar as festividades natalinas de 2024, em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e o Sindicato do Comércio Varejista (Sindilojas). A abertura das festividades deve ocorrer no dia 6 de dezembro, com a chegada do Papai Noel, e o encerramento está previsto para o dia 22 de dezembro. Também foi desafetada uma área verde para viabilizar a concessão de 2 mil metros quadrados à empresa Grando Pneus. A área, que anteriormente era destinada a uma finalidade ambiental, será agora destinada à expansão da empresa, cujo terreno já havia sido concedido em sessão ordinária na semana passada.
Foi aprovada, por unanimidade entre os vereadores, a cessão de uma viatura do Corpo de Bombeiros Militar de Vacaria para o município de Muitos Capões. O veículo, de 1991, conta com um tanque com capacidade para 5 mil litros de água. A cessão ocorre no momento em que o município passará a contar com o Serviço Civil Auxiliar de Bombeiro (SCAB) credenciado, com gestão operacional subordinada ao Corpo de Bombeiros Militar de Vacaria.
PARLAMENTARES REJEITAM EMENDA PARA AUMENTAR O PERCENTUAL DAS EMENDAS DOS VEREADORES
Um dos projetos que mais gerou debates na sessão ordinária de segunda-feira (25) foi a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2024. De autoria do vereador Pingo Rezende (PP), a proposta visava aumentar de 1,2% para 2% o percentual do orçamento municipal a ser destinado às emendas impositivas individuais dos vereadores, com o impacto no orçamento do município estimado em R$ 7 milhões.
Autor da proposta, Pingo Rezende apontou que o impacto orçamentário seria baixo e que representaria um aumento nos repasses para entidades do município. “Todos os vereadores, independentemente do partido ao qual pertençam, terão autonomia para destinar esses recursos para entidades que realmente precisem” - afirmou o vereador.
A proposta recebeu oposição de vereadores que serão da base governista a partir de 2025. André Rokoski (PL) argumentou que não é papel do Legislativo exercer funções típicas do Poder Executivo. “Nós temos que legislar quando somos legisladores, contribuir com o nosso município, mas, acima de tudo, o Poder Executivo tem que ter autonomia para fazer os investimentos, que, aliás, é da alçada do Poder Executivo essa atribuição”.
Em sua fala, Mauro Deluchi Schüler (PL) disse reconhecer a importância das emendas impositivas, mas temia que o reajuste do valor fosse impeditivo para conceder aumentos aos servidores públicos. “Não podemos onerar os cofres do município, deixando, lá na frente, de proporcionar um aumento aos funcionários, colaboradores da Prefeitura Municipal, professores, Guarda Municipal, enfim, em função dessas emendas impositivas.”
A proposta recebeu sete votos favoráveis e seis contrários. No entanto, o projeto precisava de maioria qualificada de 10 dos 15 vereadores da Casa e foi rejeitado.
VEREADORES ELEITOS RECEBEM TREINAMENTO NA CÂMARA
Na tarde desta terça-feira (26), a Câmara Municipal de Vacaria recebeu um treinamento de capacitação com o advogado e consultor na área de Direito Público, André Leandro Barbi de Souza. André, autor do livro O que é ser vereador em perguntas e respostas, realizou a primeira atividade de capacitação com os vereadores eleitos nas eleições de 6 de outubro, além de seus respectivos assessores parlamentares.
A ocasião foi a primeira oportunidade para que vereadores de primeira viagem conhecessem como funciona o Poder Legislativo e entendessem quais são as funções de um vereador. "O vereador tem duas agendas que ele precisa cumprir. Uma é a agenda política, que é importante e necessária, e também tem a agenda técnica, na qual o vereador precisa se preparar para entender os projetos de lei que tramitam na Câmara." – apontou André, que também mencionou que elaborar mais projetos não significa ser um parlamentar mais produtivo.
Para os assessores parlamentares presentes, André ressaltou que seus trabalhos abrangem tanto as duas agendas – a política e a técnica –, mas que o papel principal do assessor é dar ênfase aos aspectos técnicos. "O assessor tem que dar sustentação para que o vereador possa se posicionar diante das matérias que estão em tramitação" – completou.
Acesso à Informação
