Também foi aprovado projeto de lei sobre vistoria veicular com mudanças sugeridas na Câmara
A Câmara de Vereadores aprovou, em sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 164/2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 172.344,66. O recurso será destinado à implantação da Sala de Cirurgias e do Ambulatório da OSCIP Amigo do Bicho, fortalecendo as ações voltadas ao controle populacional de animais e à promoção da saúde pública.
Segundo a proposta encaminhada pelo Executivo, o crédito será viabilizado por meio de transferência especial da União, vinculada a emenda parlamentar. A verba será alocada no orçamento da Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, através do Departamento de Meio Ambiente, na atividade de manutenção do serviço de castração animal.
Projeto de Lei sobre vistoria veicular é aprovado com mudanças sugeridas na Câmara
A Câmara Municipal de Vacaria aprovou, em sessão plenária, o Projeto de Lei nº 127/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Ordinária nº 1.495/1993, referente à vistoria periódica de veículos licenciados no município. O texto original previa que a vistoria deveria ser realizada a cada dois anos, além de estabelecer a obrigatoriedade de apresentação de laudo nos casos de acidentes de trânsito com danos de média monta e para veículos novos após dois anos de uso.
Durante a tramitação, foi apresentada a Emenda Modificativa nº 01/2025, de autoria do presidente da Câmara, vereador Edimar Santo Biazzi (PL), que estendeu de dois para três anos o prazo para realização da vistoria periódica e também para a primeira vistoria dos veículos zero quilômetro.
Segundo Biazzi, a mudança busca adequar a legislação à realidade da frota local, composta majoritariamente por veículos novos e em bom estado de conservação. “Essa alteração proporciona mais flexibilidade e reduz os encargos financeiros sobre os taxistas, sem comprometer a segurança”, justificou o parlamentar.
Com a aprovação do projeto e da emenda, a legislação municipal passa a garantir um equilíbrio entre a segurança veicular e a redução de custos para os profissionais do setor, reforçando a responsabilidade compartilhada entre poder público e proprietários de veículos.
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