Vereadores aprovam contratações emergenciais para reforçar atenção à Primeira Infância e à Educação Infantil

Data de publicação

02/07/2025

Data de atualização

02/07/25 09:11:18

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Vereadora Silvana Montanari destacou a necessidade do PIM ser ampliado | Crédito: Lívia Bueno

A Câmara de Vereadores de Vacaria aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira,01/07, dois importantes projetos de lei que autorizam a contratação emergencial de profissionais para áreas estratégicas da administração municipal: o Programa Primeira Infância Melhor (PIM) e as creches da rede municipal de ensino.

O projeto de Lei nº 136/2025, de autoria do Executivo, trata da contratação temporária de seis visitadores, um digitador e um supervisor para atender ao PIM. A iniciativa garante a continuidade do trabalho com crianças de até seis anos e suas famílias em situação de vulnerabilidade. Os contratos terão duração de um ano, prorrogável por igual período, conforme a legislação vigente.
As remunerações previstas variam entre R$ 1.920,82 e R$ 2.259,79, acrescidas de vale-alimentação, e a seleção dos profissionais será feita por meio de processo seletivo simplificado. A medida tem o objetivo de suprir a saída de profissionais cujos contratos estão se encerrando, sem gerar novas despesas ao município.

Já o projeto de lei nº 138/2025 autoriza a contratação emergencial de 24 atendentes de creche para a rede municipal. A proposta responde à necessidade imediata de continuidade dos serviços prestados nas unidades de educação infantil, já que os contratos atuais atingiram o prazo máximo permitido por lei.
Assim como no PIM, os contratos para os atendentes terão validade de um ano, com possibilidade de prorrogação, e serão regidos pelas normas do decreto nº 253/2023. A remuneração estipulada é de R$ 1.518,00, acrescida de vale-alimentação.