VEREADORES APROVAM CONCESSÃO DE ÁREA PARA EXPANSÃO DO KART NO MUNICÍPIO

Na única sessão ordinária da semana, realizada na terça-feira (29/10), a Câmara Municipal de Vacaria aprovou três projetos de lei com impacto significativo na gestão e no desenvolvimento local. A sessão ocorreu após o feriado do Dia do Servidor Público e foi marcada por poucas discussões, concentrando-se na votação das propostas.

Um dos principais projetos aprovados foi o Projeto de Executivo nº 164/2024, que concede à Associação de Automobilismo de Vacaria (AAVA) uma área de 32 mil metros quadrados e um lote de 5 mil metros quadrados adjacente ao Kartódromo Municipal. A medida visa expandir a área de boxes, essencial para acomodar o aumento do número de participantes em eventos esportivos. 

Eduardo Rech, presidente da AAVA, destacou a crescente relevância da associação no cenário automobilístico do Rio Grande do Sul. "Hoje, Vacaria tem o maior número de pilotos federados do Estado. A infraestrutura do Kartódromo está se tornando insuficiente diante da demanda de competições regionais e estaduais", afirma. Ele mencionou a pretensão de sediar, em 2025, uma etapa do Campeonato Sul-Brasileiro de Kart.

Os outros dois projetos aprovados foram o Projeto de Executivo nº 139/2024, que estabelece normas para Processos Administrativos Especiais (PAEs) no município. A iniciativa busca regulamentar um tema que atualmente carece de legislação específica e, até o momento, era regido por normativas internas da Prefeitura.

Além disso, foi aprovado o Projeto de Executivo nº 163/2024, que altera a Lei nº 3.775, de 2015, para atualizar as metragens dos terrenos destinados à instalação de postos de combustíveis. A mudança no inciso I do Art. 3º da lei estabelece a exigência de 24 metros de frente e 28 metros de fundo para terrenos em esquinas e visa adaptar a legislação às características dos terrenos existentes no município.