A proposta aprovada estabelece jornada semanal de 40 horas e adequa as condições de trabalho à realidade operacional das escolas e repartições municipais
A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira, 26/05, uma série de projetos com impacto direto nas áreas de infraestrutura, educação e administração pública. Entre as matérias aprovadas estão a liberação de R$ 35 milhões para obras de pavimentação e habitação, contratações emergenciais para garantir a merenda escolar nas escolas do interior, alterações na carga horária de servidores municipais e a criação da Medalha Glória Vacariense, nova honraria destinada a reconhecer cidadãos que projetam o nome de Vacaria em nível nacional e internacional.
Na área da educação, os vereadores aprovaram o projeto de Lei nº 094/2026, que autoriza a contratação temporária e emergencial de duas merendeiras para atuação em escolas do interior do município. Segundo a justificativa do Executivo, a medida ocorre devido a uma aposentadoria e também a uma licença-saúde, visando garantir a continuidade da alimentação escolar nas unidades da rede municipal.
Os vereadores também aprovaram o projeto de Lei Complementar Executivo nº 008/2026, que altera a carga horária das categorias de merendeira e servente no quadro efetivo do município. A proposta estabelece jornada semanal de 40 horas e adequa as condições de trabalho à realidade operacional das escolas e repartições municipais.
Um dos destaques da pauta foi a aprovação do projeto de Lei nº 088/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que autoriza a suplementação de R$ 35 milhões no orçamento municipal para investimentos em pavimentação urbana e habitação. Conforme o texto, os recursos serão destinados a obras de pavimentação, além de ações do programa “Morar Melhor, Morar com Dignidade”. Os valores têm origem em operações de crédito já autorizadas anteriormente pelo Legislativo.
Outro destaque da sessão foi a aprovação do projeto de Lei Legislativo nº 040/2026, de autoria do vereador Leandro Borges de Lima, que cria a Medalha Glória Vacariense. A honraria será destinada a vacarianos e vacarianas que alcancem destaque nacional ou internacional em áreas como esporte, cultura, ciência, música, artes e outras atividades que promovam o nome do município. O projeto também altera dispositivos da legislação que regulamenta títulos e homenagens concedidos pela Câmara.
Ainda durante a sessão, foi aprovado o Requerimento nº 09/2026, de autoria do vereador George Pires, que convida representantes da Aegea/Corsan para participarem do Grande Expediente da sessão do dia 1º de junho. O objetivo é prestar esclarecimentos sobre as frequentes interrupções no abastecimento de água em Vacaria, tema que vem gerando manifestações constantes da comunidade e debates no Legislativo.
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