Tribuna Livre fez parte da sessão desta terça-feira

A Câmara Municipal realizou ontem a segunda sessão ordinária da semana sob a presidência do vereador Valdemir Lira de Lima – Chimia. Na pauta estavam os seguintes projetos: 01 – Projeto de Lei Executivo nº 136/2011. 2ª Discussão. Abre crédito Especial no orçamento em Execução. O referido projeto tem por finalidade suprir gastos com a contratação de pessoa Jurídica para prestação de serviço de limpeza e gastos com a contratação temporária de um servidor para o cargo de Assessor de Comunicação. O Valor da abertura de crédito é de R$ 8.500,00. O projeto foi encaminhado para as Comissões. 02 – Projeto de Lei Legislativo nº 17/2011. Autoria Mesa Diretora. 2ª Discussão. Altera o art. 6º da Lei Municipal nº 3.142/2011 que autoriza o Poder Legislativo a realizar a contratação temporária de excepcional interesse público. Justifica-se pela necessidade de substituir a dotação Orçamentária citada na Lei 3.172/2011, a qual constou como vencimentos e vantagens fixas, quando deveria ter constado contratação por tempo determinado. O referido projeto também segue para o parecer das comissões. Na ordem do dia para serem votados estavam um projeto do Executivo e uma indicação Legislativa que foram aprovados por unanimidade. 03 – Projeto de Lei Executivo nº 133/2011. Com Parecer. Abre Crédito Especial no orçamento em Execução. O referido Projeto no valor de R$ 12.000,00, objetiva atender as despesas decorrentes do programa Professor Digital. 04 – INDICAÇÃO Nº 08/2011, de autoria do vereador Douglas Firmino Borges – PMDB. Com Parecer. Sugerindo a Administração Municipal que envie a esta Casa Projeto de Lei instituindo o controle Populacional de Cães e gatos, com ações educativas sobre a propriedade responsável de animais e dando outras providências bem como revogando a Lei 1894 de 22 de setembro de 1999; e, ao mesmo tempo solicita que seja firmado convênio conforme previsto no art. 89 do Código de Posturas do Município de Vacaria/RS. com a ONG Amigo do Bicho, para que a mesma fique responsável por quaisquer ações necessárias para implementação do referido projeto, já que a mesma já desenvolve um trabalho direcionado para este fim, no Município. E ontem houve Tribuna Livre na sessão ordinária. Ocuparou o espaço por 10 minutos o Senhor Luiz Edgar Rodrigues Branco, representando a Associação do Clube do Comércio de Vacaria, que falou sobre o tema “ Vale da Capitulina ou Pinheirais da Capitulina Borges dos Santos. A Tribuna Livre é um espaço reservado para representantes autorizados de Clubes de Serviços, associações, Conselhos, Entidades Beneficentes, Culturais, Esportivas, Sociais,Classistas e Fundações para versarem sobre assuntos de interesse da comunidade. Edgar Branco falou da atual situação do Parque da Capitulina que segundo ele, foi tombado pelo estado como área permanente de preservação ambiental, há 22 anos e nunca recebeu nenhuma indenização. Tem lá cerca de 30 mil pinheiros de araucária e outras riquezas da Flora e Fauna. O tombamento aconteceu no governo de Pedro Simon.