Tres projetos do Executivo tiveram votação adiada

A Câmara Municipal realizou terça-feira dia 04, a segunda sessão ordinária da semana sob a presidência do vereador Osnir Domingues. Na pauta estavam os seguintes projetos para serem analisados: 01 – Projeto de Lei Executivo nº 42/2010. 2ª Discussão. “ Altera a redação do art. 3º da Lei nº 1304 de 04 de janeiro de 1991”. ( O referido Projeto objetiva suprir a necessidade de mais um médico pediatra, passando de seis para sete). Após debatido o projeto foi encaminhado para as Comissões. 02 - Projeto de Lei Executivo nº 44/2010. 2ª Discussão. “ Autoriza Suplementar dotação no orçamento em Execução”. “ Destaca-se que o recurso advém do Governo Federal, Programa Bolsa Família, tendo sido alocado na dotação do ano passado e destinado ao CEMAIGE, em parcelas de R$ 6.000,00 para o atendimento de crianças, adolescentes e famílias beneficiadas no Programa Bolsa Família. O valor da suplementação é de R$ 56.000,00). Este projeto também foi encaminhado para as Comissões. 03 – Projeto de Lei Executivo nº 45/2010. 2ª Discussão. “ Autoriza o Município de Vacaria a conceder incentivo à empresa Moinho Vacaria Industrial e Agrícola LTDA”. ( O projeto objetiva incentivar o desenvolvimento do Município notadamente na criação de novos empregos com retorno futuro com a participação na arrecadação de impostos sobre o faturamento da empresa. O benefício consiste na doação de uma área rural de cinco hectares no 1º distrito de vacaria, na área do antigo patronato avaliada em trinta mil reais). Após vários debates o projeto foi encaminhado para as Comissões. Os vereadores querem que o proprietário do Moinho Vacaria compareça à Câmara Municipal para esclarecer o que será feito com a atual estrutura da empresa na rua Júlio de Castilhos. Na ordem do dia estavam tres projetos para serem votados e os tres sofreram pedido de adiamento de votação. 04 – Projeto de Lei Executivo nº 34/2010. Com parecer. “Altera o artigo 1º da lei nº 1.921/EALM/99 de 31 de dezembro de 1999 e dá outras providências”. ( A referida solicitação tem o objetivo de expandir a área urbana, promovendo a inclusão de um novo loteamento residencial. O pedido de adiamento foi do vereador Mário Bala do Democratas e foi aprovado. 05 – Projeto de Lei Executivo nº 38/2010. Com parecer. “ Acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao art. 93 da Lei nº 1301/90”. ( A mudança pretendida destina-se a possibilitar o parcelamento da licença prêmio dos servidores públicos municipais, que atualmente só podem ser gozadas em um só período). Este projeto recebeu uma emenda da vereadora Jane Andreola do PP, corrigindo algumas distorções no texto do projeto e também possibilitando que haja acordo entre a Administração Municipal e o servidor para que a licença seja gozada em até 03 etapas de 30 dias cada uma. Não havendo acordo para o parcelamento da licença, o prêmio deverá ser gozado em um único período. O projeto e a emenda sofreram pedido de adiamento de votação por parte do vereador Chimia do PTB e foi aprovado. 06 – Projeto de Lei Executivo nº 41/2010. Com Parecer. “ Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente por excepcional interesse público um eletricista”. ( Tal solicitação se faz necessária em razão do eletricista lotado na secretaria municipal da Educação, após submeter-se a uma cirurgia na coluna, encontrar-se em benefício junto ao INSS, sem previsão de alta). O vereador Dagmar pediu adiamento de votação e foi aprovado. Há informações de que existem eletricistas em desvio de função e que não há necessidade dessa contratação. O presidente da CPI do Caixa Dois, Douglas Firmino Borges, pediu a prorrogação por mais 30 dias para conclusão dos trabalhos. O pedido já foi deferido pelo presidente do Legislativo vereador Osnir Domingues. Dentro desse prazo também deve ser feito o relatório pelo relator vereador Valdemir Lira de Lima. A conclusão desta CPI deverá ser em 06 de junho. Participe da Sessão Solene terça-feira dia 11 de maio às 20h, alusiva aos 40 anos do 10º BPM e em homenagem à Polícia Civil de Vacaria.